Foto: Reprodução
O governador Pedro Taques (PSDB) sugeriu que a recomendação do Ministério Público Estadual para que vete totalmente o Projeto de Lei Complementar nº 22/2016, que reduz exigências ambientais, seja uma “interferência”.
O projeto, aprovado na Assembleia Legislativa, permite a dispensa de EIA/Rima de empreendimento sucroalcooleiro, bem como flexibiliza a distância de proteção aos corpos d'água em razão da atividade industrial.
O MPE afirmou que a proposta é um retrocesso na legislação ambiental e inconstitucional.
No entanto, para Pedro Taques, a decisão de vetar ou não projetos de lei é uma decisão “jurídico-político” que cabe a ele.
“A sanção ou veto é um ato jurídico-politico, que pertence ao presidente da República, aos governadores e aos prefeitos. Você não pode recomendar, por exemplo, para um juiz condenar ou absolver. Não pode recomendar para um deputado votar sim ou não. São atos políticos”, afirmou.
A sanção ou veto é um ato jurídico-politico, que pertence ao presidente da República, aos governadores e aos prefeitos.
O governador disse ainda não ter recebido a notificação assinada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Prado; pelo titular da Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, e pela promotora de Justiça, Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza, que é ex-secretária da Sema.
“Eu não li ainda. Nem chegou aqui. Eu vou dar uma analisada na recomendação, tenho respeito pelo Ministério Público, mas preciso primeiro, ler a recomendação”, disse.
Entenda o caso
O Ministério Público Estadual emitiu notificação recomendatória ao governador Pedro Taques (PSDB) para que vete totalmente o Projeto de Lei Complementar nº 22/2016, que permite a dispensa de EIA/Rima de empreendimento sucroalcooleiro, bem como flexibiliza a distância de proteção aos corpos d'água em razão da atividade industrial.
O EIA/Rima é o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente, documento exigido em empreendimentos potencialmente danosos ao ambiente.
A mensagem foi aprovada a “toque de caixa”, na terça-feira (12) durante sessão extraordinária, convocada pelo vice-presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (PSB).
Segundo informações extraoficiais, a proposta beneficiaria o Grupo Votorantim, que pretende investir R$ 800 milhões em projetos para extração de chumbo e zinco na cidade de Aripuanã (1,002 km de Cuiabá).
Fonte: Douglas Trielli RDnews
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