Imagem:MT.GOV
Jacques Gosch
Os recursos já estão depositados nas contas dos 60 municípios beneficiados com as emendas dos 24 deputados estaduais
O Governo do Estado acaba de liberar mais R$ 16,9 milhões em emendas parlamentares que contemplam 60 municípios. Os recursos indicados pelos 24 deputados estaduais serão aplicados pelas secretarias de Educação, Cultura, Infraestrutura e Cidades.
Deste total, R$ 8,8 milhões serão destinados para pasta de Cidades enquanto R$ 4,29 milhões serão aplicados na Educação. A Infraestrutura receberá 1,2 milhão e a Cultura outros R$ 2, 58 milhões. Os recursos já estão depositados nas contas dos municípios beneficiados. Embora a liberação de emendas tenha acontecido horas antes da Assembleia apreciar em segunda votação a Mensagem 45, que fixa a Reposição Geral Anual (RGA) dos servidores do Executivo em 6% divididos em 3 parcelas e vincula os outros 5,28% ao cumprimento do limite prudencial de 49% de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o deputado estadual Eduardo Botelho (PSB) nega qualquer troca de recursos por apoio. “Nunca o governador condicionou a troca de votos por emendas. Até porque existem duas categorias que não sabem guardar segredo: políticos e quem sai com mulher bonita. Eles contam mesmo”, brincou o socialista na tarde desta terça (28).
O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD), garantiu que os recursos destinados às prefeituras serão bem aplicados. “O exemplo é o Fethab, que está transformando a realidade dos municípios e sendo aplicado com sabedoria pelos prefeitos”, pontuou.
Já o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que a liberação das emendas representa a descentralização de recursos que pertencem à população mato-grossense. Além disso, ressaltou que as indicações dos parlamentares são “republicanas e legais”.
Taques também aproveitou o ato para defender a responsabilidade fiscal. Segundo ele, o Governo não pode fazer demagogia nem populismo sob pena de comprometer as futuras gerações. “Não abro mão da LRF. A irresponsabilidade já passou e está aprisionada em algum lugar”, concluiu fazendo alusão ao antecessor Silval Barbosa (PMDB), preso desde setembro do ano passado.
Na semana passada, o Governo do Estado reuniu os deputados estaduais da base aliada e prefeitos de 44 municípios beneficiados, para formalizar a liberação de aproximadamente R$ 10,5 milhões. As emendas parlamentares foram destinadas à área da saúde.
As emendas liberadas semana passada contemplam indicações de 21 deputados estaduais. Somente Janaina Riva (PMDB), Emanuel Pinheiro (PMDB) e Zeca Viana (PDT), que fazem oposição sistemática na Assembleia, não foram beneficiados pela liberação de recursos aos municípios.
Executivo libera R$ 10,5 milhões em emendas, mas exclui oposicionistas
Neste mês, o Executivo prometeu liberar em duas etapas, R$ 2,4 milhões para cada deputado estadual, o que se concretizou hoje. O valor corresponde a 50% dos R$ 4,8 milhões previstos na Lei da Emendas Impositivas, que determina que 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, no exercício anterior, deve ser destinado para esta finalidade. “Agora, o orçamento permite a liberação dos R$ 2,4 milhões. O restante, até atingir R$ 4,8 milhões, será empenhado para liberação quando o caixa do Estado permitir”, declarou o chefe da Casa Civil Paulo Taques.
Fonte: RDNEWS
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