Imagem:Reprodução
Vinícius Bruno, repórter do GD
O poder Executivo estuda junto ao Legislativo mato-grossense a redução do poder do orçamento impositivo, que garante a dotação das emendas parlamentares.Hoje, cada deputado estadual por Mato Grosso tem direito a destinar até R$ 4,8 milhões aos municípios, por meio das chamadas emendas parlamentares.A proposta do governador Pedro Taques (PSDB) é que este valor seja reduzido pela metade, passando a R$ 2,4 milhões."Nosso orçamento não permite o valor que atualmente é permitido para as emendas parlamentares", explica o secretário da Casa Civil, Paulo Taques. Ele diz que o assunto está adiantado com os deputados.
Por sua vez, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Guilherme Maluf (PSDB), manifesta que a contrapartida de grande número dos parlamentares é que seja cumprido o valor constitucional, que hoje gira em torno de R$ 4 milhões.
"Uma alternativa, é que a Assembleia pode colaborar com mais recursos para que estas emendas sejam atendidas pelos deputados, que seriam os investimentos nos municípios com recursos da AL".A redução das emendas seria uma forma de garantir mais fôlego para o orçamento de 2017, que ainda pode ser alterações antes mesmo de ser apreciado pela ALMT, já que os detalhes sobre a moratória entre os Estados e a União, pode implicar em alterações nos cálculos da previsão.Um deles é a base para a Revisão Geral Anual (RGA), que deixaria de ter como quesito a inflação oficial que é o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), que entre janeiro e dezembro de 2015 ficou acumulado em 11,28%, e passaria a ser o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), que em igual período ficou acumulado em 10,67%, tecnicamente um valor menor.Paulo Taques pontua que ainda é preciso esperar as definições técnicas que estão sendo concluídas pela União em conjunto com os municípios, de modo a evitar precipitações ou ajustes na peça orçamentária, que sejam desnecessários ou equivocados.
Fonte: Gazeta Digital
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