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| Ônibus usado para os serviços do Juizado Itinerante (Foto: Nilson César/DN Notícias) |
A Administração Municipal de Juruena por intermédio do Centro de Referência de
Assistência Social(CRAS) informa todos o munícipes, que a equipe do Juizado
Especial Itinerante (JEI) estará atendendo nos dias 16 à 20 de maio de 2016, no
horário das 09:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00 horas ao lado do CRAS.
A equipe é formada por servidores
e magistrados que, com o auxílio de um gabinete itinerante montado no interior
de um veículo equipado com a estrutura de um juizado, avaliam causas cíveis e
criminais que não excedam o limite de 40 salários mínimos.
Atendimentos a serem realizados:
-Divórcio Consensual;
-Pensão de Alimentos;
-Reconhecimento de União Estável (somente retorno dos
atendimentos realizados em 2015)
-Cobrança indevida contra telefonia, água, luz e etc;
-Restrições indevidas junto ao SPC e SERASA;
-Cobranças indevidas por bancos, etc;
-Cobranças de cheques sem fundo ou outro título de crédito,
tais como nota promissória;
-Conflitos diversos (desentendimento entre vizinhos por
causa de terra, etc)
-Orientações diversas, inclusive jurídicas.
Fonte: DN Notícias
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