"A, DOUTORA ADRIANA SANT'ANNA CONINGHAM, MERITÍSSIMA JUÍZA DO DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TORNA PÚBLICA SUA DECISÃO LIMINAR DE INTERDITO PROIBITÓRIO DA FAZENDA SÃO MARCELO EM JURUENA/MT, UMA VEZ QUE SUA LEGÍTIMA PROPRIETÁRIA VIU SEUS DIREITOS DE POSSE E PROPRIEDADE AMEAÇADOS POR TURBAÇÃO E ESBULHO POSSESSÓRIOS, TENDO A REFERIDA SENTENÇA RECONHECIDO A FRANCA PRODUTIVIDADE DA FAZENDA E O ATENDIMENTO AO FIM SOCIAL DA TERRA, COM GERAÇÃO DE EMPREGOS, RENDAS E DIVISAS. PORTANTO, O MERO ESBOÇO DE INVASÃO, AINDA QUE PARCIAL, DA ÁREA SERÁ OBJETO DE RESISTÊNCIA POR PARTE DA PROPRIETÁRIA E O ATO PASSÍVEL DE PUNIÇÃO COM MULTA DIÁRIA E DETENÇÃO IMEDIATA POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, COMO BEM ASSEVEROU O DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CARLOS EDUARDO SILVA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 13136-02.2016.811.0041. ESTA SENENÇA É ERGA OMNES, OU SEJA, PRODUZ SEUS EFEITOS CONTRA TODOS QUE ATENTAREM CONTRA TAL DECISÃO, VÁLIDA À PARTIR DO DIA 18 DE MAIO DO ANO DE 2016."DECISÃO LIMINAR DE INTERDITO PROIBITÓRIO DA FAZENDA SÃO MARCELO/JURUENA
"A, DOUTORA ADRIANA SANT'ANNA CONINGHAM, MERITÍSSIMA JUÍZA DO DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TORNA PÚBLICA SUA DECISÃO LIMINAR DE INTERDITO PROIBITÓRIO DA FAZENDA SÃO MARCELO EM JURUENA/MT, UMA VEZ QUE SUA LEGÍTIMA PROPRIETÁRIA VIU SEUS DIREITOS DE POSSE E PROPRIEDADE AMEAÇADOS POR TURBAÇÃO E ESBULHO POSSESSÓRIOS, TENDO A REFERIDA SENTENÇA RECONHECIDO A FRANCA PRODUTIVIDADE DA FAZENDA E O ATENDIMENTO AO FIM SOCIAL DA TERRA, COM GERAÇÃO DE EMPREGOS, RENDAS E DIVISAS. PORTANTO, O MERO ESBOÇO DE INVASÃO, AINDA QUE PARCIAL, DA ÁREA SERÁ OBJETO DE RESISTÊNCIA POR PARTE DA PROPRIETÁRIA E O ATO PASSÍVEL DE PUNIÇÃO COM MULTA DIÁRIA E DETENÇÃO IMEDIATA POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, COMO BEM ASSEVEROU O DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CARLOS EDUARDO SILVA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 13136-02.2016.811.0041. ESTA SENENÇA É ERGA OMNES, OU SEJA, PRODUZ SEUS EFEITOS CONTRA TODOS QUE ATENTAREM CONTRA TAL DECISÃO, VÁLIDA À PARTIR DO DIA 18 DE MAIO DO ANO DE 2016."
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