Atendendo pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal irá analisar documentos obtidos com a quebra de sigilo bancário do deputado federal Nilson Leitão (PSDB), para comprovar, ou não, se o tucano desviou recursos público, quando prefeito de Sinop.
Leitão responde inquérito, que tramita no STF, de autoria do Ministério Público Federal, em que é acusado de, quando prefeito de Sinop, em seu primeiro ano de mandato (2001), ter, em tese, superfaturado preços de serviços e obras públicas visando desviar ou permitir o desvio de recursos públicos, crime previsto no artigo 1º, I, do Decreto-lei 201/67.
O relator da investigação no STF, ministro Dias Toffoli decretou a quebra de sigilo bancário de Leitão, conforme requerido pelo MPF, e em decisão proferida no final do mês de abril, determinou que a PF, no prazo de 60 dias, realize a perícia na documentação enviada pelas instituições financeiras.
“Remetam-se os autos à Polícia Federal para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda à realização de perícia na documentação obtida com o afastamento do sigilo bancário ordenado nestes autos, no intuito de se apurar eventual ocorrência de desvio de recursos públicos em proveito dos investigados” diz trecho da decisão.
No mesmo prazo (60 dias), a PF deverá colher as oitivas de José Viana da Silva, representante da empresa J.B.S. Consultoria Projetos e Construções Ltda.; Marcelo Avalone, representante da Três Irmãos Engenharia Ltda.; Aguida Mirian de Oliveira, representante da Valor Engenharia Ltda.; e de Carlos Eduardo Avalone.
Dias Toffoli ainda oficiou o presidente da Câmara de Vereadores de Sinop, para que informe se, nos autos da prestação de contas do ano de 2001 da Prefeitura de Sinop, foi realizada a auditoria in loco no Processo n° 13.215-8/2001 - sugerida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), em julgamento das referidas contas. Ainda, se foi instaurado procedimento para apuração de irregularidades nos Convites nº 014/2001,015/2001 e 016/2001 realizados pela Prefeitura de Sinop e, em caso positivo, encaminhar a documentação pertinente ao STF para análise do ministro.
Fonte: Rojane Marta
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