O Ministério Público do município de Colniza-MT, após conclusão de inquérito civil ofereceu denúncia contra os citados abaixo pela prática dos crimes de infringências aos artigos 89 da lei 8666/93 lei de licitações, 229 do código penal, 312 do código penal, peculato e falsidade ideológica. Confira a integra da denúncia do ministério público abaixo:
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