Os vereadores da Câmara Municipal de Juruena se reuniram ontem, dia 7 de dezembro, para a última sessão ordinária, antes do recesso parlamentar de fim de ano.
A pauta dessa segunda-feira, aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2016 e da Lei de Orçamento Anual - LOA 2016.
Mensagem n°. 31/2015, referente ao Projeto de Lei que:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESFETAR, E ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado unanimidade
Mensagem N°. 32/2015, referente ao Projeto de Lei que:
“ACRESCENTA PROGRAMA NO PPA – PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCICIO DE 2014 A 2017, NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015 E NA LOA – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2015 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.364, 00 (DOIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Baixado para analise
33/2015, referente ao Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO ANEXO I-A, E INCLUI O ANEXO V, DAS LEIS N° 679 DE 07/12/2006, 865 DE 17/02/2011 E 1018 DE 28/11/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Baixado para analise
Parecer Prévio Favorável N°. 005/2015, da Comissão de Orçamento de Finanças;
A Comissão de Redação e Justiça da Câmara Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, com base no que preceitua Regimento Interno, no Artigo nº 32, e seus parágrafos, após analisar o Projeto de Lei que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, do Executivo Municipal, Resolve emitir Parecer Prévio Favorável, a aprovação do Presente Projeto de Lei.
É o Parecer, Salvo Juízo do Soberano Plenário.
Plenário Vereadora Luiza Terezinha Voltoline da Câmara Municipal de Juruena/MT, em 07 de Outubro de 2015.
JURACY NASCIMENTO DOS SANTOS
Presidente
DARCI VIEIRA LOPES HAMILTON LEME DOS SANTOS
Vice- Presidente Relator
Aprovado unanimidade
Parecer Prévio Favorável N°. 006/2015, da Comissão de Orçamento de Finanças;
Eu, Hamilton Leme dos Santos, relator da Comissão de Redação e Justiça, da Câmara Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, com base no que preceitua Regimento Interno, no Artigo nº 32, e seus parágrafos, após analisar o Projeto de Lei que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR E ALIENAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, do Executivo Municipal, venho emitir Parecer Prévio Contrário, a aprovação do Presente Projeto de Lei, pois, constatei varias irregularidades no projeto, haja visto, que no mesmo deve conter valores, licitações e cálculos, juntamente com um parecer jurídico que concretize o Projeto.
É o Parecer, Salvo Juízo do Soberano Plenário.
Plenário Vereadora Luiza Terezinha Voltoline da Câmara Municipal de Juruena/MT, em 08 de Outubro de 2015.
HAMILTON LEME DOS SANTOS
Relator
Aprovado unanimidade
Parecer Prévio Contrário N°. 007/2015, da Comissão de Orçamento de Finanças;
O Presidente e o membro da Comissão de Redação e Justiça, da Câmara Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, com base no que preceitua Regimento Interno, no Artigo nº 32, e seus parágrafos, após analisar o Projeto de Lei n°. 23/2015 que, ”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR E ALIENAR IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, do Executivo Municipal, após analisar o projeto, Resolve emitir Parecer Prévio Favorável, a aprovação do Presente Projeto de Lei.
É o Parecer, Salvo Juízo do Soberano Plenário.
Plenário Vereadora Luiza Terezinha Voltoline da Câmara Municipal de Juruena/MT, em 08 de Outubro de 2015.
DARCI VIEIRA LOPES JURACY NASCIMENTO DOS SANTOS
Vice-Presidente Presidente
Aprovado unanimidade
Prévio Favorável N°. 009/2015, da Comissão de Redação e Justiça;
A Comissão de Redação e Justiça da Câmara Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, com base no que preceitua Regimento Interno, no Artigo nº 32, e seus parágrafos, após analisar o Projeto de Lei que: “ALTERA O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JURUENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, do Executivo Municipal, Resolve por unanimidade emitir Parecer Prévio Favorável, a aprovação do Presente Projeto de Lei. Segue em anexo a presente Lei.
É o Parecer, Salvo Juízo do Soberano Plenário.
Plenário Vereadora Luiza Terezinha Voltoline da Câmara Municipal de Juruena/MT, em 04 de dezembro de 2015.
JURACY NASCIMENTO DOS SANTOS
Presidente
DARCI VIEIRA LOPES HAMILTON LEME DOS SANTOS
Vice- Presidente Relator
Aprovado unanimidade
Parecer Prévio Contrário N°. 010/2015, da Comissão de Redação e Justiça;
A Comissão de Redação e Justiça da Câmara Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, com base no que preceitua Regimento Interno, no Artigo nº 32, e seus parágrafos, após analisar “AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014”, do Executivo Municipal, Resolve por unanimidade emitir Parecer Prévio Contrário, a aprovação das Contas. Segue em anexo Perecer Jurídico da casa.
É o Parecer, Salvo Juízo do Soberano Plenário.
Plenário Vereadora Luiza Terezinha Voltoline da Câmara Municipal de Juruena/MT, em 04 de dezembro de 2015.
JURACY NASCIMENTO DOS SANTOS
Presidente
DARCI VIEIRA LOPES HAMILTON LEME DOS SANTOS
Vice- Presidente Relator
Aprovado unanimidade
Indicação nº. 087/2015, de autoria do vereador Darci Vieira Lopes e Hamilton Leme dos Santos;
Indicação nº. 088/2015, de autoria do vereador Juracy Nascimento dos Santos e vereadores coatores Sergio de Oliveira Moreira, Hamilton Leme dos santos e Seleiman Selestino da Silva;
Indicação nº. 089/2015, de autoria do vereador Juracy Nascimento dos Santos e vereadores coatores Sergio de Oliveira Moreira, Hamilton Leme dos santos e Seleiman Selestino da Silva;
Indicação nº. 090/2015, de autoria do vereador Juracy Nascimento dos Santos e vereadores coatores Sergio de Oliveira Moreira, Hamilton Leme dos santos e Seleiman Selestino da Silva;
Indicação nº. 091/2015, de autoria do vereador Darci Vireira Lopes e Hamilton Leme dos Santos;
Indicação nº. 092/2015, de autoria do vereador Sergio de Oliveira Moreira e vereadores coatores Juracy Nascimento dos Santos, Hamilton Leme dos santos e Seleiman Selestino da Silva;
Todas aprovado unanimidade
Leitura do OFICIO N°. 6303/2015/CD/SSL, da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
Leitura do DECRETO N°. 2606, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015, da Prefeitura Municipal de Juruena/MT;
Uso da Tribuna Livre
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