O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza, entre os dias 7 e 8 de outubro, o III Fórum Municípios & Soluções “Diagnósticos e Desafios do ensino público em Mato Grosso”. O evento vai trazer os resultados da auditoria especial no Ensino Fundamental com um diagnóstico da situação. Os auditores vistoriaram 50 escolas das redes estadual e municipal, abrangendo 21 municípios que representam aproximadamente 40% da população de Mato Grosso. Ao longo de dois dias, os participantes poderão acompanhar os painéis, onde serão apresentados os dados de auditoria. Serão feitos debates com especialistas e apresentado casos de sucesso, indicando possibilidades para solucionar as dificuldades identificadas. Merece atenção os dados preocupantes encontrados em relação ao subfinanciamento da alimentação e do transporte escolares. O evento ocorre no Hotel Fazendo Mato Grosso, das 8h às 18h. Os interessados podem se inscrever no Portal do TCE-MT, pelo link: http://www.tce.mt.gov.br/eventos/detalhe/id_evento/490
Esta é a terceira edição do evento que teve início em 2014 promovendo debates produtivos e com propostas de melhorias para a gestão pública em Mato Grosso. O I Fórum Municípios e Soluções apresentou um panorama de alternativas para incrementar a receita própria municipal, reuniu 750 participantes dos 141 municípios entre prefeitos, secretários e servidores públicos no Hotel Fazenda Mato Grosso entre os dias 24 e 25 de abril. Ao todo foram cinco painéis com 19 palestras. Já está prevista a realização do II Fórum Municípios e Soluções que vai discutir questões relacionadas à área de Saúde Pública e deve ocorrer entre os dias 26 e 27 de novembro de 2014.
Os desafios do Sistema Público de Saúde foram discutidos no II Fórum Municípios e Soluções: Diagnósticos e Desafios do Sistema Público de Saúde em MT. Durante dois dias de programação, 26 e 27 de novembro, os participantes assistiram a 19 palestras em cinco painéis temáticos com especialistas, representantes de conselhos de profissionais da saúde e gestores com experiência bem sucedida.
O trabalho de diagnóstico do Ensino Fundamental verificou aspectos como a infraestrutura, o financiamento do ensino e a gestão. Os auditores identificaram que diretores e coordenadores escolares não recebem periodicamente capacitações aplicáveis ao exercício de suas funções. De acordo com a secretária, Lidiane dos Anjos, “o diretor e o coordenador escolares têm papel fundamental para bons resultados no ensino, sendo necessário dar maior atenção”. A auditoria contou com a Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais, liderada por Lidiane dos Anjos Santos e será levada ao Pleno do TCE-MT, sob a relatoria do conselheiro Antonio Joaquim que tem acompanhado os trabalhos.
Os painéis do III Fórum Municípios & Soluções “Diagnósticos e Desafios do ensino público em Mato Grosso” possuem os temas que a auditoria teve como foco e vão reunir estudiosos sobre a organização do Ensino Fundamental que apresentam, por exemplo, modelos do ensino seriado e do ensino por ciclos. O objetivo é estimular os gestores públicos de Mato Grosso a avaliar se o modelo atualmente adotado está sendo eficiente. Além dos painéis com os temas de auditoria o evento conta com um painel que vai abordar o acompanhamento das determinações do relatório da auditoria especial no Ensino Médio, realizada em 2013 em parceria com o Tribunal de Contas da União.
A equipe de auditores identificou dados preocupantes como o déficit de recursos destinados à merenda escolar. A legislação prevê que a alimentação tem como fonte de receita recursos federais, estaduais e municipais. A situação verificada mostra que a totalidade das ações tem sido financiadas com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o que leva à destinação de somente R$ 0,30 por aluno. O que ainda agrava a situação é o fato de que os municípios acabam obrigados a investir também em outras áreas para sanar a ausência de recursos por parte do Estado. É o caso do transporte escolar cujo repassa estadual não é reajustado desde 2010.
Em relação ainda ao financiamento do ensino, foi constatado que 70% dos municípios cumprem com o piso salarial dos professores. Para a adequação dos outros 30%, o TCE-MT recomenda que seja feito um estudo para ver o impacto no orçamento e, assim, não prejudicar as contas públicas, extrapolando os limites legais de gastos com pessoal.
Ao todo, a rede pública de Mato Grosso atende a 423.972 alunos matriculados em 2.288 escolas no Ensino Fundamental. Uma das características que mais chama a atenção sobre a realidade do Estado é que aproximadamente 17% desses alunos estão nas 876 escolas rurais. Diante desse contexto, os auditores estabeleceram uma metodologia de análise e coleta de dados para darem conta das realidades urbanas e rurais do ensino, considerando as distinções entre as unidades.
Nesta auditoria foram consultadas entidades e órgãos na fase de planejamento: Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, Conselhos Municipais de Educação, MPE-MT, Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e Universidade Federal de Mato Grosso.
A metodologia para coleta de informações consiste nas observações das unidades quanto ao funcionamento e atendimento, no exame da infraestrutura física e em entrevistas estruturadas com o secretário Estadual, membros das equipes de monitoramento e avaliação das Secretaria estadual e municipais. A experiência em auditorias operacionais teve início em três parcerias com o TCU que resultaram nos trabalhos nas áreas de Meio Ambiente, do Sistema Único de Saúde e no Ensino Médio.
Fonte: Da Assessoria TCE-MT
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