O Governo do Estado repassa aos municípios mato-grossenses nesta quinta-feira (10.09) aproximadamente R$ 22 milhões referentes ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) de agosto. Os repasses são feitos pela Secretaria de Fazenda no dia 10 de cada mês. Até agora já foram destinados R$ 153,1 milhões às prefeituras, incluindo a sexta parcela dos valores arrecadados em janeiro e fevereiro deste ano (divididos em 10 parcelas).
Os recursos do Fethab são repassados rigorosamente desde março, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que 50% do fundo estadual deveriam ser destinados aos municípios. Dessa forma, o governador Pedro Taques firmou o compromisso com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para que os valores estivessem disponíveis mensalmente na conta das prefeituras, sempre na data correta.
O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, vem destacando mês a mês que os valores do Fethab devem ser quitados pontualmente para que as cidades do Estado possam contar com recursos para investimento em infraestrutura. Para ele, essa é a demonstração da seriedade e do compromisso do governo Pedro Taques com os municípios. Além disso, pontua que espera que os repasses sejam aplicados corretamente e de forma eficiente na recuperação de estradas, pontes e bueiros.
Fonte: CAMILA CECÍLIO - GCom - MT
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