Nove editais de chamamento público, lançados em maio pelo Governo do Estado para a execução de obras rodoviárias, não tiveram êxito.Os convênios preveem que o Estado ceda maquinários para as associações sem fins lucrativos, as quais devem auxiliar o Governo na manutenção e conservação das estradas.De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo Duarte, dos nove chamamentos, quatro tiveram “fracassado” como resultado. Na prática, significa que as associações interessadas estavam inaptas. Outros cinco editais sequer despertaram interesse de alguma empresa.O resultado é publicado na edição do Diário Oficial do Estado que circula nesta segunda-feira (14).De acordo com Duarte, os editais serão reapresentados, nos mesmos moldes, nos próximos meses.“Mas, isso depende da área técnica, ainda precisamos saber se precisa mudar. Mas a expectativa é que se aumente o número de interessados”, disse.
Critérios rígidos
O programa foi criticado pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que questionou a legalidade do chamamento público e apontou diversas falhas e vícios.O parlamentar questionou a legalidade do chamamento público, que, segundo ele, não está regulamentado em nenhuma legislação vigente. No entanto, segundo Duarte, os critérios “rígidos” do Governo levaram os noves editais a não terem êxito.“O resultado confirma que os critérios exigidos pelo Governo do Estado são rígidos e sérios. E, ao contrário das criticas, o resultado garante que houve extrema lisura no processo da Sinfra”, disse.
Fonte: MidiaNews
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