O Coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública, Air Praeiro Alves, realizou uma reunião em Juruena, por meio da qual foi possível estabelecer um acordo entre as mais de 200 famílias que ocupam uma área localizada no município e o proprietário da terra que pode pôr fim a um conflito fundiário que perdura desde 1999.
De acordo com o Defensor, à época, a Colonizadora Juruena dividiu 400 mil hectares em quatro matrículas, sendo que em uma delas, com cerca de 12 mil hectares, houve invasão da área por estas famílias. Na mesma oportunidade, o proprietário entrou com Ação de Reintegração de Posse, cuja liminar foi concedida, mas não foi cumprida dentro do prazo.
“Sendo assim, conseguimos aproximar as partes e firmar o acordo, por meio do qual a parte autora desistiu do seu direito de propriedade, o que retroage a posse ao início da ocupação”, destacou Praeiro.
Dessa forma, o Defensor interpôs Ação Civil Pública com Preceito Cominatório de Declaração de Lapso Prescricional para fins de domínio, para que os posseiros recebam os títulos da propriedade. “O processo está na 2ª Vara Cível e estamos confiantes que serão concedidos os títulos às famílias, uma vez que eles já estão na posse há muitos anos, restando apenas a concessão do domínio”.
Fonte: Folha Max
Postar um comentário
O Portal DN Notícias não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.
Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático Agradecemos a participação!