Silvano Amaral apresentou um substitutivo integral ao Projeto de lei Nº142/15, que concede 50% de descontos no pagamento de ingressos, em eventos patrocinados pelo Poder Público.
O deputado estadual Silvano Amaral (PMDB), membro- titular da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), é o autor de um substitutivo integral ao Projeto de Lei nº 142/15, que prevê o pagamento de meia-entrada a músicos mato-grossense, inscritos na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), em eventos culturais patrocinados pelo poder público. O substitutivo altera a proposta inicial e assegura o acesso gratuito à população, em todos os eventos culturais e de lazer que sejam patrocinados pela administração pública.
 |
| Deputado Silvano Amaral (Foto: Marcos Lopes/ALMT) |
Em sua justificativa, o parlamentar salienta que, na possibilidade do Estado patrocinar eventos promovidos por particulares, a população passa a ter direito de ter acesso livre ao evento, tendo em vista que “individualizar uma única categoria aos benefícios da concessão de meia-entrada, neste caso, somente aos músicos, estará infringindo diversos princípios originários da administração pública, em especial ao da igualdade”.
O artigo 2º do substitutivo estabelece que o patrocinador, ou seja, o governo do estado, indique em suas publicidades, por qualquer meio, quais atrações ou eventos são custeados ou patrocinados por ele, inclusive com a indicação de entrada franca, o valor total do evento e a sua forma de contratação. Prevê também, que deverá ser afixada placa informativa no local do evento, com o respectivo valor total e forma de contratação e de custeio pelo Poder Executivo Estadual.
A comunicação, conforme a proposição deverá ser afixada no início da montagem estrutural do evento, em lugar visível ao público, com letras de tamanho que proporcione a facilitação da leitura, em placa ou similar nunca inferior às medidas de 150m X 2,00m, que somente poderá ser retirada após o encerramento do evento.
“Concordo que os músicos tenham acesso livre nos eventos culturais particulares e patrocinados pelo Estado, porém achamos mais do que justo que a população de um modo geral seja contemplada, uma vez que o evento pode ser patrocinado com o dinheiro público”.
Postar um comentário
O Portal DN Notícias não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.
Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático Agradecemos a participação!