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Obra já licitada apresentou série de irregularidades apontadas pelo TCU e foi paralisada

Colniza, MT - A pavimentação dos 267,84 km da BR-174 passando pelos municípios de Castanheira, Juruena e Colniza foi adiada por uma série de irregularidades cometidas no processo de licitação e na execução das obras durante a gestão passada.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo Duarte, esclareceu a população de Colniza (1.050 km ao Noroeste) sobre o adiamento da obra durante a audiência pública que debateu alternativas para a redução de queimadas e desmatamento no município, realizada na tarde de terça-feira (02.06).

“O processo de licitação foi fraudulento e foi cancelado pelo governo federal e está sendo alvo de investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que percebeu as irregularidades e nem o projeto feito anteriormente foi aceito, e até isso terá que ser refeito”, explicou Duarte.

O governador Pedro Taques autorizou a liberação de R$ 5 milhões para a realização do projeto executivo que deve ser apresentado ao Ministério dos Transportes.

Os recursos de quase R$ 700 milhões para a obra estão assegurados. A previsão é de que até o final do ano, a Sinfra licite a obra por meio de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para dar mais celeridade aos trabalhos.

“O Governo do Estado, por meio da Sinfra, vai firmar esse convênio. A parte ambiental do projeto foi mantido e temos o compromisso do governo federal de que o convênio será mantido. Em 2016, após o período das chuvas, vamos dar a ordem de serviço para os seis trechos da obra de pavimentação. Desta vez, o governo vai trabalhar com seriedade”.

Em viagem a Brasília, o Estado de Mato Grosso chegou a buscar junto ao ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, a melhor maneira de continuar a obra, e recebeu como resposta de que deveria suspender a licitação diante das graves irregularidades.

O governador Pedro Taques destacou que a paralisação dos trabalhos não partiu do governo do Estado, mas do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) com base nas irregularidades encontradas também pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Na BR-174 o processo licitatório parou porque o governo pagou R$ 900 mil a uma empresa e ela não devolveu o dinheiro. Isso não foi na minha administração, foi na administração passada que só fez promessas. Eu não quero um real do que não me pertence”.

O vereador de Juruena, Gilmar Gayeski (Pagode), pediu que o governador Pedro Taques pudesse mudar o traçado da rodovia para contemplar o município, pois no traçado licitado anteriormente, a rodovia não passa próximo ao perímetro urbano do município.

“Apesar dos benefícios que a pavimentação da rodovia vai trazer para a região, não teremos o desenvolvimento esperado com o comércio local”.

O secretário Marcelo Duarte disse que iria avaliar a possibilidade de atender ao pedido do vereador no novo projeto executivo para a obra.

Fonte: DEBORA SIQUEIRA
Redação/Gcom-MT
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