O Ministério Pùblico solicitou a abertura da investigação com base no artigo 299 do Código Eleitoral, que diz "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita". A Lei prevê reclusão de até quatro anos com pagamento de 15 dias de multa.
Ainda em seu despacho, o desembargador considera que a investigação é necessária para apurar a conduta do parlamentar durante o processo eleitoral no ano passado. "Os indícios de materialidade e de autoria do ilícito observados recomendam a adoção de medidas a aprofundar a investigação na incessante busca da manutenção da lisura dos pleitos e da legitimidade dos mandatos eletivos, motivo pelo qual a a investigação criminal dos fatos, bem como, acolho os demais pedidos constantes do requerimento ministerial", detalha.
Eleito para o primeiro mandato, Botelho foi o sexto mais votado para a Assembleia Legislativa com 40.517 votos. Irmão do ex-deputado estadual Luiz Marinho (PTB), ele acabou sendo o mais votado na coligação "Coragem e Atitude para Mudar", que elegeu o governador Pedro Taques (PDT).
Fonte: Folha Max
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