De
acordo com o Secretário Municipal de Educação Rogério Rodrigues Cabral, o
trabalho da Comissão ao planejar a próxima década é de muita responsabilidade,
compromisso e dedicação, pois o município precisa estar com o Plano Municipal
de Educação elaborado e concluído até a data de 24 de junho de 2015 para que o
Ministério da Educação (MEC) não corte recursos.
Para a
elaboração deste plano a equipe da Secretaria Municipal de Educação iniciou o
processo de regularização da parte burocrática para a efetivação do trabalho em
fevereiro de 2015. Além disso, tivemos o apoio do Prefeito Municipal, Vice
Prefeito e Câmara Municipal de Vereadores que também estão preocupados com o
curto tempo que temos para a elaboração e conclusão do PME. Porém, a SME
juntamente com a Comissão está com um cronograma de dois ou três de encontros
semanais para que o prazo seja cumprido e nosso município garanta os benefícios
que teremos com o PME.
Parabenizo
toda a Comissão de Elaboração do PME em nome da presidente professora Ana Maria
Bierhals pela organização dos trabalhos e professor Helvio de Lima relator do
Plano Municipal de Educação.
Conforme
explica a Assessora Pedagógica, professora Ana Maria Bierhals, faz-se
necessário esclarecer a população o que é e como será conduzido o trabalho de
elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) em nosso município.
O que é
o PME? “É uma política educacional. Um conjunto de reflexões, de intenções e de
ações que respondem a demandas reais da educação no município, centradas em
estratégias de curto, médio e longo prazo. Não é um plano de governo, limitado
a um mandato de prefeito, mas um plano de dez anos de duração e
institucionalizado por meio de Lei Municipal, articulada a uma legislação
estadual e nacional.”
O PME não
é meramente um projeto ou soma de projetos da educação escolar da rede
municipal. Engloba ações de todas as esferas administrativas atuantes no
município: a rede estadual de ensino, as instituições federais de educação e
escolas privadas. O mesmo se integrará ao Plano Diretor do Município e aos
Planos de Desenvolvimento Sustentáveis, dando-lhes coerência teórica e
ideológica, garantindo a efetividade das estratégias e ações de todas as
políticas públicas e atividades econômicas e culturais que compõem a sociedade
municipal. (Fonte: http://www.deolhonosplanos.org.br)
Como
será conduzido o trabalho de elaboração? Foi criada e instituída uma Comissão
com membros dos diversos segmentos da sociedade juruenese através do Decreto n°
2550 de 14 de abril de 2015 em articulação com a Secretaria Municipal de
Educação. Dessa forma, o PME de Juruena será conduzido a uma cultura de
planejamento democrático visto que os membros que abraçaram esta causa representam
as várias esferas da sociedade. Os quais terão um trabalho árduo e voluntário, pois
o prazo para conclusão é mínimo e a responsabilidade é grande.
Para
isso, o trabalho da Comissão é debater criar e/ou adequar as metas e
estratégias de acordo com a realidade diagnosticada em nosso município,
alinhadas ao Plano Nacional de Educação (PNE) que já traz as 20 metas nacionais
amparadas por mais de 250 estratégias e ao Plano Estadual de Educação (PEE),
atendendo e respeitando os dispositivos legais, principalmente, aos objetivos da
Constituição Federal, artigos 205 a 214, LDB (os artigos 1º ao 7º), o PNE e lei
Orgânica do Município (LOM).
Fonte: Assessoria
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