O ministro assegurou que o governo não vai apresentar uma proposta antes de abrir o debate, e garantiu o diálogo com todos os partidos e setores da sociedade para construir um entendimento.
"A liberdade de expressão é cláusula pétrea, inviolável no artigo 5º da Constituição. O constituinte fez tanta questão de dar esse sentido de fundamento da República que a repetiu no artigo 220", disse Berzoini. "Eu sou defensor intransigente da liberdade de expressão", afirmou.
Banda Larga Para Todos
Até 2018, o MiniCom quer que a rede de fibras ópticas alcance 90% dos municípios do país. Além disso, a meta é que o número de conexões de banda larga fixa e móvel passe de 197 milhões para 300 milhões e a velocidade média da internet aumente de 6,8 Mbps para 25 Mpbs. Na tecnologia móvel, a intenção é que o 3G esteja presente em quase 5 mil cidades e o 4G em 1.142 localidades.
Desburocratização de outorgas
O objetivo do ministério, segundo Berzoini, é simplificar os processos tanto na radiodifusão pública quanto na radiodifusão privada, começando pelas pequenas emissoras e chegando às maiores. Para isso, foi criado este mês um Grupo de Trabalho que vai propor mudanças na tramitação dos processos e colher sugestões da sociedade. Uma proposta deve ser apresentada em novembro deste ano.
Desligamento da TV analógica
O ministro também destacou a importância do processo de desligamento da TV analógica para a implantação da TV digital no Brasil. O desligamento do sinal analógico vai seguir um cronograma. O Distrito Federal será a primeira região a receber exclusivamente o sinal digital, a partir de abril de 2016. No fim da próxima semana. Em novembro deste ano, um projeto-piloto do desligamento será realizado na cidade de Rio Verde, em Goiás. A implantação do sinal digital será concluída em todo o país até 2018.
Fonte:
Ministério das Comunicações
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