A arrecadação de recursos pelo governo do Estado para fundos que atendem a instituições privadas será alvo de denúncia no Ministério Público Estadual (MPE). Foi o que afirmou o deputado José Carlos do Pátio (SD) ao deixar a reunião promovida na tarde de ontem na Assembleia Legislativa para reapresentar os estudos da Câmara Setorial Temática que analisou a funcionalidade de cada um dos cerca de 50 fundos estaduais.
O encontro foi convocado pelo deputado José Domingos Fraga (PSD), coordenador do estudo, para explicar os motivos de quatro fundos, tidos como extra orçamentários, não terem sido incluídos nos trabalhos da Câmara. Os argumentos de que os recursos arrecadados para estes fundos não passam pelos cofres do Palácio Paiaguás e, por isso, não deveriam ser analisados, no entanto, não convenceram Pátio.
O deputado do Solidariedade espera apenas que o Executivo responda uma série de requerimentos feitos por ele para ingressar com a denúncia no MPE. Pátio solicitou dados sobre a arrecadação mensal e o destino da verba destes fundos, que atendem a instituições ligadas às culturas da soja, da madeira, do algodão e bovina.
Segundo dados da Câmara Temática, estes fundos são considerados privados porque a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apenas operacionaliza a arrecadação dos recursos, sem que o dinheiro passe pelas contas do governo. A iniciativa, ainda de acordo com o estudo, não gera gastos ao Estado, uma vez que é utilizada a mesma operação por meio da qual são recolhidos os recursos para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Para Zé do Pátio, no entanto, a prática é ilegal, já que está sendo utilizada uma estrutura pública para atender a interesses particulares. “Se continuar assim, então vamos criar um fundo privado para atender outras entidades, como o MST (Movimento Sem Terra) ou o movimento estudantil”, criticou.
Integrantes da própria Câmara Temática concordaram com o deputado e chegaram a sugerir duas alternativas: que o governo notifique as instituições de que vai interromper a arrecadação, ou cobre uma taxa pelo serviço prestado. O assunto deve ser tema para o início de outro estudo semelhante ao já realizado ou a criação de uma comissão especial na Assembleia, propostas que devem partir do deputado Zé Domingos.
Fonte: Gazeta Digital
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