Prefeitos se reúnem nesta segunda-feira para discutir a situação do Fethab
A Associação Mato-grossense dos Municípios mobilizou todos os prefeitos do estado para uma reunião nesta segunda-feira (19), às 14 horas, no auditório da instituição, para tratar do repasse de 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios. A AMM ingressou contra a liminar que suspendeu os efeitos da Lei 10.051/2014, que prevê o repasse dos recursos do Fethab. A liminar obtida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), alegando que o repasse causaria prejuízos para o estado, foi proferida pelo juiz Gilberto Bussiki no dia 31 de dezembro de 2014.A medida suspendeu o repasse dos recursos que passaria a vigorar no dia primeiro de janeiro deste ano.
A reunião será conduzida pelo presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, juntamente com o prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga, que assumirá a diretoria da instituição em fevereiro. Os gestores aguardam a liberação do recurso, que inclusive já foi incluído no orçamento de algumas prefeituras. O rateio dos recursos para os 141 municípios se baseia em números de rodovias estaduais e vicinais que cortam cada município, população e no percentual local recolhido pelo Fethab. Conforme Chiquinho os municípios assumirão a responsabilidade pela manutenção das rodovias estaduais e estradas vicinais não-pavimentadas, além de pontes de madeira e fornecimento de combustível, conforme previsto na lei.
Neurilan reforçou que a aplicação dos recursos será feita dentro da legalidade. “É de conhecimento público que o governo do estado conta com os recursos do Fethab para contrapartidas em convênios com o governo federal, já os municípios irão investir em obras de habitação e manutenção das estradas não pavimentadas”, destacou o prefeito. Ele também afirmou que os repasses irão amenizar a situação das prefeituras, que têm assumido responsabilidades do estado e da União, mas ainda recebem a menor parte do bolo tributário.
Durante a reunião com os prefeitos, Chiquinho e Neurilan também vão tratar sobre os pagamentos atrasados do governo estadual que somam cerca de R$ 40 milhões para os municípios. Eles vão falar ainda sobre a agenda de repasse de recursos do ICMS, conforme o que foi discutido nesta semana com o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin. Outro assunto a ser tratado na reunião é o fortalecimento dos Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental, em todas as regiões do estado.
Foto: Vicente de Sousa
Agência de Notícias da AMM
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