O governador Pedro Taques (PDT) afirmou que deve enviar o projeto de reforma administrativa para a Assembleia Legislativa somente em fevereiro, quando estiver instalada a próxima legislatura.
Algumas mudanças no organograma do Executivo estadual, como a fusão de secretarias, no entanto, foram feitas por meio de decreto administrativo já no dia 1º de janeiro, para dar posse aos novos secretários estaduais. Assim como a criação de gabinetes estratégicos, inexistentes na gestão Silval Barbosa (PMDB).
Uma das fusões, por exemplo, foi entre a Secretaria de Cultura e Esporte e Lazer, que fica sob a administração do maestro da Orquestra de Mato Grosso, Leandro Carvalho.
“É uma medida que não implica em gastos. Essa medida se denomina decreto autônomo e já foi aplicada em estados como o Espírito Santo, o Distrito Federal, o que é totalmente Constitucional, de acordo com o Supremo Tribunal Federal [STF]. O que eu não posso é criar cargos por meio de decreto”, explicou o governador sobre a reforma administrativa. Somente as mudanças que não podem ser editadas de forma autônoma é que devem ser encaminhas para a Assembleia Legislativa.
Atualmente os parlamentares da Casa de Leis ainda discutem a elaboração das chapas que devem disputar a Mesa Diretora. Nos bastidores os esforços são para que haja apenas uma chapa na disputa, contemplando parlamentares da oposição e da situação. O deputado Guilherme Maluf (PSDB) lidera uma das chapas e já conta com maioria. No entanto, o parlamentar reconhece que nada está definido e busca mais apoio, inclusive com diálogo com a oposição. Há ainda a definição sobre quem deve assumir a liderança do governo na Casa. O pedetista Zeca Viana é uma das possibilidades.
Fonte: GD
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