Prefeitura do Juruena lança edital para Contratação de Motoristas e Vigia para a Zona Rural

Foto: Nilson César/DN Notícias

O Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, tendo em vista a necessidade de continuidade do serviço público, e com amparo na Constituição Federal (Art. 37, inciso IX), RESOLVEM, TORNAR PÚBLICO o presente Edital que estabelece normas para a sua realização, cujo objetivo é a Contratação de Motoristas e Vigia para a Zona Rural, por prazo determinado.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 - A seleção para contratação temporária de Motoristas e Vigia, terá como objetivo atender situação excepcional de interesse público face ausência de pessoal efetivo para atender a demanda, com fulcro no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

1.2 - Os contratos temporários serão para provimento de pessoal em cargos de Motoristas e Vigia para suprir a existência de vagas e/ou substituição.

1.3 – O Processo Seletivo será composto de duas etapas para o cargo de Motorista e uma etapa para o cargo de Vigia.

1.4 – A Seleção para o cargo de Vigia será realizada apenas para a Zona Rural, especificamente para a Escola Municipal do Campo Dorval Bonetti.

2 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1- A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os candidatos a Motoristas e Vigia, não poderão alegar desconhecimento das mesmas.

2.2 – As inscrições deverão ser realizadas no período de 12 a 23 de janeiro de 2015, das 07h 30min. às 13h, na Secretaria Municipal de Educação, localizada à Rua da Cerejeira, n° 190 – Juruena, MT.

2.3 - A inscrição do candidato será gratuita e implicará no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, que será afixado nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Juruena e da Secretaria Municipal de Educação e no site: www.pmjuruena.com.br em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.4 - A inscrição poderá ser efetuada pessoalmente ou através de procurador com procuração. A procuração poderá ser pública ou por instrumento particular, contendo poderes específicos para inscrição no Processo Seletivo.

2.5 - Ao preencher o requerimento de inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, sob pena de não ter sua inscrição aceita no processo seletivo, indicar nos campos apropriados as informações requeridas, vedadas alterações posteriores. 

2.6 - As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, sendo eliminado do Processo Seletivo Simplificado aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que apresentar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

2.7 - O candidato somente será considerado inscrito neste processo seletivo após ter cumprido todas as instruções pertinentes neste Edital, referentes à inscrição.

3 - DA SELEÇÃO/CONTRATAÇÃO DOS MOTORISTAS:

3.1 - A seleção para contratação de Motoristas em contrato temporário será regida por este Edital, seus Anexos e posteriores retificações e/ou complementações, caso existam, e sua execução caberá à Prefeitura Municipal de Juruena/Secretaria Municipal de Educação.

3.2 - O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital, para o cargo de Motorista, consistirá de exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório.

3.3 - As provas serão aplicadas somente na cidade de Juruena/MT.

3.4 - Para fins deste processo será considerado classificado na Prova Objetiva o candidato que obtiver 50% (cinquenta por cento) de acertos.

3.5 - Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da Capital do Estado de Mato Grosso.

3.6 - As Provas Objetiva e Prática serão aplicadas no dia 30 de janeiro de 2015, no Ginásio de Esporte, localizada à Rua das Cerejeiras, n° 190, na cidade de Juruena/MT.

3.7 - A duração da Prova Objetiva será de 3 horas (três horas) – das 08h às 11h – já incluído o tempo destinado ao preenchimento da Folha de Respostas.

3.8 - O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a Prova Objetiva às 07h 30min., munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul e de original de documento oficial de identidade, contendo fotografia e assinatura.

3.9 – As portas das salas do estabelecimento de aplicação da Prova Objetiva serão fechadas, impreterivelmente, às 8h, não sendo permitido ingresso de candidato ao local de realização das provas após esse horário.

3.10 - Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada de prova. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará eliminação automática do candidato.

3.11 - Após ingressar na sala de prova e assinar o Controle de Frequência, o candidato receberá do fiscal a Folha de Respostas da Prova Objetiva na qual colocará seu nome e número do CPF e RG.

3.11.1 - O candidato deverá assinar sua Folha de Resposta da Prova Objetiva em campo apropriado.

3.11.2 - A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 20 (vinte) questões objetivas do tipo múltipla escolha. Cada questão conterá cinco alternativas e somente uma é a correta.

3.12 - A Prova Objetiva abrangerá conteúdos relacionados à Legislação do Trânsito.

3.12.1 - O candidato deverá marcar na Folha de Respostas, utilizando caneta esferográfica de tinta preta ou azul, as respostas das questões da Prova Objetiva. A Folha de Respostas será o único documento válido para a correção da Prova Objetiva e não será substituída por erro do candidato. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato.

3.12.2 - Cada questão assinalada acertadamente na Folha de Respostas, de acordo com o gabarito definitivo, valerá 0,5 (cinco décimo). À questão cuja marcação na Folha de Respostas estiver em desacordo com o gabarito definitivo, contiver emenda e/ou rasura ou, ainda, apresentar mais de uma ou nenhuma resposta assinalada será atribuído valor 0 (zero).

3.12.3 - A divulgação do gabarito preliminar da Prova Objetiva será feita até 24 (vinte e quatro) horas após sua aplicação, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Juruena e no mural da Secretaria Municipal de Educação.

3.12.4 - Caberá recurso contra gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva, de conformidade com o que estabelece o item 6 deste Edital.

3.13 - A Prova Prática (PP) será em forma de percurso e este será estipulado pela Comissão do Processo e os candidatos deverão comparecer às 14h, no Ginásio de Esportes, para dar início ao percurso.

3.14 - Ao realizar o percurso o candidato será avaliado conforme Ficha Avaliativa no decorrer do trajeto.

3.15   - Dos Requisitos para inscrição:

a.  Ficha de inscrição devidamente preenchida, conforme Anexo I deste Edital;

b.    Ser maior de 18 anos;

c.    Ser brasileiro nato ou naturalizado; 

d.    Conhecer e estar de acordo com as exigências no presente Edital;

e.    Cédula de Identidade (cópia);

f.     Cadastro de Pessoa Física (cópia)

g.    Título de Eleitor (cópia)

h.    Cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH – categoria “D” ou “E”.

Idade mínima de 18 anos completos;

4 – DA CONTRATAÇÃO DO VIGIA

4.1 - A seleção para contratação de Vigia Auxiliar de Turmas será regida por este Edital, seus Anexos e posteriores retificações e/ou complementações, caso existam, e sua execução caberá à Prefeitura Municipal de Juruena/Secretaria Municipal de Educação.

4.1.1 - É vedada a acumulação deste cargo com qualquer outro cargo público estadual, municipal ou federal, independentemente da carga horária;

4.2 – A seleção para o cargo de vigia será apenas para suprir vagas existentes na Zona Rural, especificamente para a Escola Municipal Dorval Bonetti.

4.4 – A seleção para o cargo de vigia será por meio de Processo de Contagem de Pontos.

4.5 - Do Processo Seletivo para CONTAGEM DE PONTOS/CLASSIFICAÇÃO do candidato a Vigia deverá considerar os critérios constantes no Anexo II deste Edital.

4.6 - Dos Requisitos para inscrição:

a.    Ficha de inscrição devidamente preenchida, conforme Anexo II deste Edital;

b.    Ser maior de 18 anos;

c.    Ser brasileiro nato ou naturalizado; 

d.    Conhecer e estar de acordo com as exigências no presente Edital;

e.    Cédula de Identidade (cópia);

f.     Cadastro de Pessoa Física (cópia)

g.    Título de Eleitor (cópia)

h.    Cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH – categoria “D” ou “E”.

i.     Idade mínima de 18 anos completos;

5 - DAS DISPOSIÇÕES ADICIONAIS ACERCA DAS PROVAS

5.1 - Por motivo de segurança e visando garantir a lisura e a idoneidade deste processo seletivo simplificado, serão adotados, no dia da aplicação das provas para o cargo de motorista, os procedimentos a seguir especificados:

a) não será permitida a entrada no estabelecimento de aplicação de prova de candidato alcoolizado e/ou portando arma;

b) o candidato que estiver portando aparelho(s) eletrônico(s) (bip, telefone celular, relógio do tipo "calculadora", walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc) deverá, no ato do controle de ingresso à sala de prova, desligar o(s) aparelho(s) e depositá-lo no espaço reservado a isso;

c) será vedado ao candidato prestar prova fora do local, data e horário pré-determinados neste edital;

d) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

e) não será permitido sob hipótese alguma, durante a aplicação de prova, o retorno do candidato ao estabelecimento após ter-se ausentado do mesmo, ainda que por questões de saúde;

f) somente após decorrida 1h30min. (uma hora e trinta minutos) do início da prova, o candidato, depois de entregar seu Caderno de Prova(s) e sua Folha de Respostas, poderá retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar Termo de Ocorrência declarando sua desistência do processo seletivo simplificado, que será lavrado por um membro da Comissão.

g) ao candidato somente será permitido levar seu Caderno de Prova faltando 30 minutos para o término da prova;

h) após o término da prova, o candidato deverá, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de sala seu Caderno de Prova e sua Folha de Respostas, ressalvado o disposto na alínea “g”;

i) os 3 (três) últimos candidatos sairão juntos da sala de prova.

5.2 - Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital o candidato que:

a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões;

b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada;

c) for surpreendido no interior do estabelecimento durante o horário de realização da prova alcoolizado e/ou portando arma;

d) for surpreendido no interior do estabelecimento durante o horário de realização da prova: portando, de forma diferente da estabelecida neste Edital, e/ou utilizando aparelho(s) eletrônico(s) (bip, telefone celular, relógio do tipo "calculadora", walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, calculadora, máquina fotográfica, pager, etc); utilizando livros, códigos, impressos ou qualquer outra fonte de consulta;

e) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

f) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como proceder de forma a perturbar a ordem e a tranquilidade necessárias à realização da prova;

g) não realizar a Prova Objetiva; ausentar-se da sala de prova sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado o Controle de Frequência, portando ou não a Folha de Respostas da Prova Objetiva;

h) não devolver a Folha de Respostas da Prova Objetiva;

i) não atender às determinações do presente Edital e do Caderno de Prova;

j) quando, mesmo após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico - ter o candidato se utilizado de processos ilícitos;

k) obtiver pontuação menor que 50% na Prova Objetiva;

5.3 - Os membros Comissão de Processo Seletivo Simplificado não assumirão a guarda de quaisquer objetos pertencentes aos candidatos.

5.4 - A Comissão de Processo Seletivo Simplificado não se responsabilizará pelo extravio de quaisquer objetos ou valores portados pelos candidatos durante a realização de qualquer etapa do processo seletivo simplificado.

6. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

6.1 - Caberá recurso à Comissão do Processo Seletivo:

a) indeferimento ou não confirmação de inscrição;

b) gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva;

c) desempenho na Prova Objetiva;

6.2 - O recurso deverá ser assinado e interposto pelo próprio candidato ou por seu procurador e protocolado na Secretaria Municipal de Educação, no horário das 08h às 13h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis após:

a) a divulgação da relação das inscrições indeferidas/deferidas, se recurso contra indeferimento ou não confirmação de inscrição;

b) a divulgação do gabarito preliminar da Prova Objetiva, se recurso contra gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva;

c) a divulgação do desempenho na Prova Objetiva, se recurso contra esse desempenho;

6.3 - O recurso deverá ser apresentado em formulário específico, disponível na Secretaria Municipal de Educação, preenchido de forma legível e conter:

a) nome e número de protocolo/inscrição do candidato;

b) indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada no gabarito preliminar, quando se tratar de recurso contra gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva;

c) argumentação lógica e consistente e material bibliográfico, quando for o caso.

6.4 - Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

6.5 - Após o julgamento dos recursos interpostos contra gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva, os pontos relativos às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração de gabarito, por força de impugnações, essa valerá para todos os candidatos e a prova será corrigida de acordo com o gabarito definitivo. Em hipótese alguma o quantitativo de questões da Prova Objetiva sofrerá alteração.

6.6 - As alterações de gabarito da Prova Objetiva e dos desempenhos na Prova Objetiva, caso ocorram, serão divulgadas no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Juruena, no mural da Secretaria Municipal de Educação.

6.7 - Da decisão final Comissão de Processo Simplificado não caberá recurso administrativo, não existindo, desta forma, recurso contra resultado de recurso.

7 - DA CONTRATAÇÃO

7.1 - O resultado final deste processo seletivo simplificado será homologado pelo Prefeito do Município de Juruena e pela Secretária Municipal de Educação e publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Juruena-MT e da Secretaria Municipal de Educação, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de todas as informações referentes ao resultado final do processo seletivo simplificado.

7.2 - A classificação final no Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de contratação segundo a rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada ao interesse, à necessidade e possibilidade financeira da Prefeitura Municipal de Juruena/Secretaria Municipal de Educação.

7.3 - Os candidatos aprovados serão convocados por Edital, afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Juruena e da Secretaria Municipal de Educação no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil imediatamente subsequente ao da publicação, para apresentação dos documentos exigidos para a contratação.

7.4 - Os candidatos classificados, excedentes às vagas atualmente existentes, serão mantidos em cadastro de reserva durante o prazo de validade da seleção e poderão ser convocados para contratação em função da disponibilidade de vagas futuras, conforme necessidade da Prefeitura Municipal de Juruena/Secretaria Municipal de Educação. É de responsabilidade exclusiva dos candidatos o acompanhamento das contratações publicadas no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Juruena e da Secretaria Municipal de Educação, ocorridas durante o prazo de validade do processo seletivo simplificado.

7.5 - Os contratos para os aprovados que forem chamados para assumir o cargo, terão validade a partir data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2013, podendo ser prorrogados por mais 1 (um) ano caso haja interesse da Prefeitura Municipal de Juruena/Secretaria Municipal de Educação

7.6 - Para início das atividades deverá ser apresentado os seguintes documentos originais e duas cópias legíveis, que serão retidas:

a) Estar quite com a obrigação eleitoral, apresentando Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral;

b) Comprovante de quitação com as obrigações militares;

c) Carteira de Identidade;

d) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

e) Certidão de Nascimento/Casamento ou Escritura Pública de União Estável;

f) Carteira de Trabalho;

g) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

h) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos;

i) Certidão de Inexistência de Antecedentes Criminais dos últimos 05 (cinco) anos, expedida pelo foro da Comarca em que o candidato residir ou for domiciliado;

j) Atestado de Sanidade Mental (emitidos por profissionais do SUS);

k) Atestado Médico de capacidade Física (emitidos por profissionais do SUS);

l) Declaração de não infringência ao Inciso XVI – art. 37 da Constituição Federal e, disponibilidade do tempo para cumprimento de carga horária;

m) Comprovante de residência em nome do candidato, dos genitores ou declaração firmada pelo proprietário do imóvel com firma reconhecida;

n) Comprovante se estrangeiro na forma da lei (naturalizado);

o) Cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal relativa ao último exercício fiscal ou declaração de bens, se isento;

p) Não ter sido demitido por justa causa do serviço público;

q) Carteira Nacional de Habilitação, Categoria D ou E;

r) Outros documentos pertinentes que se fizerem necessários.

7.7 - Será desclassificado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:

a.    Não comparecer à convocação nos prazos determinados, observado os requisitos.

b.    Não apresentar a documentação exigida no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do dia útil imediatamente posterior ao de seu comparecimento.

7.7.1 - O provimento do candidato no cargo fica condicionado à apresentação de todos os documentos comprobatórios dos requisitos relacionados no item 7.6.

7.8 - O não pronunciamento do candidato aprovado no prazo estabelecido para esse fim facultará ao Poder Executivo a convocação dos candidatos seguintes, perdendo o mesmo o direito de investidura no emprego ao qual se habilitou.

8. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

8.1 - O presente Processo Seletivo Simplificado tem validade de 11 (onze) meses, a contar da data de publicação do resultado final.

8.2 - Surgindo novas vagas durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado, os candidatos classificados poderão ser convocados observada rigorosamente a ordem de classificação.

9.  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo simplificado.

9.2 - Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação no endereço eletrônico www.pmjuruena.com.br.

9.3 - Todas as informações relativas ao processo seletivo simplificado, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas na Secretaria Municipal de Educação.

9.4 - O candidato, se classificado no processo seletivo simplificado, deverá manter atualizado o seu endereço na Prefeitura Municipal de Juruena/Secretaria Municipal de Educação. A comunicação de atualização de endereço deverá ser feita por meio de documento que deverá conter: nome completo do candidato, número do documento de identidade, número do CPF, cargo/área a que concorreu, endereço completo e telefone. O documento deverá ser assinado pelo candidato e protocolado na Secretaria de Educação de Juruena/MT – Rua da Cerejeira, n° 190 , Bairro Centro. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.

9.5 - Para o cargo de Motorista a Pontuação Final (PF) de cada candidato não eliminado do processo seletivo, para fins de classificação final, corresponderá à pontuação por ele obtida na Prova Objetiva (POB): PF = POB+PP, em que POB é a pontuação por ele obtida na Prova Objetiva, PP, a pontuação por ele obtida na Prova Prática.

9.6 - As linhas pelas quais o transporte escolar trafegará fazem parte do Anexo III do presente edital.

9.7 - A publicação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado será feita em lista contendo a pontuação de todos os candidatos, em ordem decrescente de aprovação/classificação.

9.8 - Candidatos apenas CLASSIFICADOS, não aprovados, comporão Cadastro de Reserva.

9.9 - A distribuição das linhas de circulação do Transporte Escolar será realizada no dia 05 de fevereiro de 2015 na Secretaria Municipal de Educação, a partir das 8h.

9.10 - Os candidatos aprovados e convocados, para o cargo de Motorista, assinarão Termo de Responsabilidade no qual constará suas principais funções como motorista do transporte escolar e poderão ser demitidos caso não cumpram as atribuições contidas no Código de Transporte do Escolar da Secretaria Municipal de Educação.

9.11 - Os candidatos não eliminados no processo seletivo serão classificados por cargo/área segundo a ordem decrescente da Pontuação Final e comporão cadastro de reserva.

9.12 - Em caso de empate na Pontuação Final, para o cargo de Motorista, terá preferência, para fins de classificação final, o candidato que obtiver, na seguinte ordem:

a.    maior pontuação na Prova Objetiva;

b.    melhor desempenho na Prova Prática.

9.13 - Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

9.14 – Casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, no que se refere à realização deste processo seletivo.

9.15 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, para organização do processo seletivo de candidatos a contrato temporário/2015, para os cargos de Motorista e Vigia, revogadas as disposições em contrário.

Juruena, 08 de janeiro de 2015

Cicílio Rosa Neto

Prefeito Municipal

(Original assinada)

Simone Quirino Dias

Secretária Municipal de Educação – Em exercício

(Original assinada)