A Associação Mato-grossense dos Municípios está negociando a quitação dos débitos do governo do estado com os municípios. Trata-se de repasses constitucionais em atraso nas áreas de Saúde, Educação e do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A medida foi anunciada nesta terça-feira (13) pelo presidente da instituição, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, e contou com a presença do presidente eleito, Neurilan Fraga, que será empossado em fevereiro.
De acordo com Chiquinho, as negociações resultaram no compromisso de pagamento pela Secretaria de Estado de Educação nos próximos dias, de mais de R$13 milhões. Os valores devem ser creditados em duas parcelas de R$ 6.833.077,43, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2014. “A quitação dessas parcelas demonstra a boa vontade do governo do estado em manter o diálogo amigável com a AMM”, ressaltou o gestor.
Na área de Saúde, o presidente explicou que a Secretaria de Estado de Saúde está elaborando um levantamento sobre os valores em atraso com os 141 municípios. Ele explicou que já foi constatado o atraso de três parcelas no valor de R$13 milhões cada, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado. Acrescido ao montante estão os restos a pagar de 2013, no valor de R$2 milhões, oriundos de estorno no pagamento de alguns programas.
O presidente avaliou como grave a situação, uma vez que os municípios já investiram esse dinheiro para garantir a continuidade do atendimento, comprometendo ainda mais o curto orçamento das prefeituras. Ele afirmou que a Associação está tentando contatar o atual secretário da pasta para discutir a quitação. Chiquinho também comunicou que o novo secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, já realizou o repasse dos débitos do ICMS relativos ao ano de 2014 num total de R$ 27 milhões, e se comprometeu a realizar o repasse de R$ 28 milhões de 2015 nesta quarta-feira (14).
“A AMM manterá a busca pelo diálogo com o governo do estado para resolver os assuntos de interesse municipalista, a fim de evitar embates judiciais”, finalizou o presidente.
Assessoria
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