O Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) fechou pelo menos oito postos de atendimento que funcionavam irregularmente há vários anos em concessionárias e revendas privadas de automóveis e atendiam sem autorização legal setores específicos entre esses. Foram fechadas unidades em Várzea Grande, Cuiabá, Alta Floresta e Cáceres.
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Nesses lugares (que jamais tiveram sua existência prevista em nenhuma lei, portaria ou decreto estadual, municipal ou federal), além da prática ilegal de tratamento diferenciado entre compradores de carros zero-quilômetro e usados - que não tinham direito a transferência de documentos na hora nem emplacamentos e pagamentos de taxas, por exemplo -, foi descoberta uma série de procedimentos irregulares, com a prisão em flagrante, inclusive, de um funcionário com vários lacres de Mato Grosso sendo transportados para Mato Grosso do Sul, num crime de regulamentar carros comprados no estado vizinho como se fosse aqui, para evitar taxas e trâmites. Como se não bastasse, havia ainda um posto do Detran exclusivo para atendimento a despachantes, dentro do Sindicato dos Despachantes de Mato Grosso (Sindaed-MT)
“Detectamos uma série de irregularidades que estão e continuarão sendo investigadas. É um compromisso da atual gestão essa busca por melhoria e moralização do serviço prestado aqui no Detran. Esse tratamento diferenciado a clientes iguais e favorecimento de empresários (porque era pra isso que serviam esses postos em concessionárias e revendedoras de veículos), além de outras irregularidades, precisava acabar. Especialmente porque eram uma anomalia jurídica e legal”, argumenta o presidente do Detran, Rogers Elizandro Jarbas.
Todos os servidores lotados nesses postos irregulares voltarão agora a trabalhar na sede do Detran, com regulamentação adequada de suas horas de trabalho, produção e função. “Algo que não tínhamos como aferir”, continuou Jarbas, simplesmente porque os funcionários lotados nos postos não eram acompanhados pelo órgão, nem suas práticas diárias.
“Esperamos e estamos abertos a denúncias de quaisquer irregularidades cometidas dentro ou em nome do Detran que a população sofra, saiba ou tenha notícia. Por favor, denunciem”, pede o atual presidente do Detran. O fechamento desses postos foi anunciado no Diário oficial do Estado de ontem.
Em Várzea Grande, a Ciretran continua atendendo normalmente, bem como as agências vip do CPA e da Galeria Itália Center. Há outras 60 Ciretrans no interior de Mato Grosso, fora as agências municipais de trânsito. “O Detran está em todo o estado”, complementou a assessoria do órgão.
Diário de Cuiabá
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