GOVERNO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 01/2014/CMDCA.
MANOEL ROBERTO TEIXEIRA, Presidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Juruena/MT, no uso de suas
atribuições legais, considerando o Pleito e
Eleitoral para Conselheiro/a dos Direitos da
Criança e do Adolescente gestão 2014/2016, e com base nas orientações do
Conselho Nacional, Resolução nº 152 de 09 de agosto de 2013.
Considerando que no ano de 2014 não sejam
realizadas eleições “normais” para o cargo de Conselheiro Tutelar e que em 04 de
outubro de 2015 terá eleição geral no Brasil para o Cargo de Conselheiro
Tutelar, sendo que os novos Conselheiros tomarão posse no dia 10 de janeiro de
2016.
Considerando que há necessidade de escolha de novos
membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Resolve Baixar esta Resolução que trata da escolha
de novos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente,
através de um “processo seletivo simplificado”, com prova escrita e Atestado de
Sanidade Mental, para os cargos vagos, e cujo mandato extraordinário seja
encerrado no dia 09 de janeiro de 2016. Os Conselheiros que permanecem com
mandato junto com os aprovados no Processo Seletivo Simplificado permanecem nos
cargos até o dia 09 de janeiro de 2016.
Esta Resolução entrará em vigor na data da Sua
Publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JURUENA, 17 de Novembro de 14.
MANOEL ROBERTO TEIXEIRA
Presidente do CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Gestão 2014/2016
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