TSE julga recursos de Altir Peruzzo e Barranco que podem alterar eleitos

Estão previstas para esta terça-feira (21), duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem alterar o quadro de eleitos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para contemplar o Partido dos Trabalhadores (PT).Na pauta de julgamento estão os recursos ordinários movidos pelos candidatos Altir Antônio Peruzzo e Valdir Mendes Barranco. Ambos são ex-prefeitos com contas de governo reprovadas, tiveram os registros individuais de candidaturas negados pelo Tribunal Regional Eleitoral e concorreram sub judice.
Barranco recebeu 19.227 votos enquanto Peruzzo foi votado por 15.229 eleitores. Caso os votos deles sejam validados altera o resultado das eleições, pois a coligação Amor a Nossa Gente II passa a ter direito a mais uma vaga na Assembleia. Isso, na prática, retiraria uma vaga da outra coligação, sendo que o coronel Pery Taborelli do PV, eleito em último lugar ficaria de fora.
Após terem os registros individuais, ambos recorreram ao TSE com recurso ordinário para reformar a decisão do TRE que negara os registros, mas a ministra relatora do recurso, no TSE, Maria Thereza de Assis Moura negou seguimento nos recursos de Peruzzo e Barranco, respectivamente nos dias 9 de setembro e 2 de outubro. Assim, eles recorreram com agravo regimental no recurso ordinário. Altir recorreu no dia 14 de setembro e Valdir no dia 4 deste mês. Nesta terça-feira o Tribunal Superior Eleitoral vai analisar e julgar os pedidos.
Altir foi prefeito de Juína e teve as contas de 2012 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e pela Câmara de Vereadores que acolheu os argumentos do TCE ao julgar as contas do então gestor reconhecendo a existência de violação ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele se lançou na disputa para deputado estadual e o MPE pediu a impugnação de seu registro que foi acatada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele então recorreu ao TSE com um recurso ordinário alegando nulidade processual em razão do indeferimento da oitiva de testemunhas essenciais. Afirma que irregularidades apontadas são sanáveis e diz que o TCE cometeu equívocos ao reprovar suas contas.
Barranco, que foi prefeito de Nova Bandeirantes teve as contas de governo de do ano de 2007 reprovadas pela Câmara de Vereadores daquele município. A defesa alegou que ele foi “vítima de perseguição política” na Câmara de Vereadores de Nova Bandeirante, motivo que teria levado os vereadores a rejeitar as suas contas relativas ao exercício financeiro de 2007, quando ocupava o cargo de prefeito municipal. Também afirmou existir recurso administrativo pendente de julgamento na Câmara Municipal, em que aponta a ocorrência de violação aos princípios da legalidade e da publicidade do ato de rejeição de suas contas, o que resultaria em nulidade absoluta do julgamento.

Fonte: Welington Sabino, repórter do GD