O idealizador da página “Já tirou um voto de Dilma hoje?” no Facebook terá de pagar uma multa de R$ 5 mil e não poderá mais realizar postagens patrocinadas na rede social. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).A coligação da candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) entrou com uma representação contra o candidato do PSDB, Aécio Neves, a coligação Muda Brasil e também contra o responsável pela página no Facebook, Daniel Beltran Motta. O TSE reconheceu apenas a responsabilidade de Motta e declarou improcente as representações ao adversário tucano e sua respectiva coligação.
O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, relator do caso, afirmou que a legislação eleitoral proíbe qualquer tipo de propaganda paga na internet durante o período das eleições. O responsável pela página,segundo ele, usou o recurso de postagens patrocinadas no Facebook e, portanto, infringiu a lei.
A página não terá que sair do ar, já que a publicação de mensagens eleitorais é permitida de acordo com a liberdade de expressão. O que não poderá ser feito é o pagamento para que as publicações atinjam um número maior de seguidores. Por causa das postagens patrocinadas, Motta pagará uma multa de 5 mil reais. Por não encontrar nenhuma relação entre a página e o candidato do PSDB, o TSE não aplicou sanções a Aécio Neves e sua coligação.
Fonte: Yahoo! Brasil |
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