Impetrada pela coligação “Viva Mato Grosso”, a justificativa é que a empresa não citou o nome da candidata a governadora Janete Riva (PSD).
“É de conhecimento que a candidata Janete Gomes Riva solicitou registro de candidatura, neste Tribunal, às 11h:14min do dia 15.09.2014, ou seja, em data anterior aos dos registros das supramencionadas Pesquisas Eleitorais, subsumindo-se assim, à regra do art. 3º da Resolução TSE n.º 23.400”, justificou Ana Cristina.
Para a magistrada, a ausência de Janete nos levantamentos causa prejuízos à candidata.
“Este fato tem o condão de violar o princípio da igualdade dos candidatos na disputa eleitoral e, por isso, deve-se impedir a divulgação das pesquisas, devendo o instituto estar atento à legislação de regência de modo a não causar prejuízo aos candidatos envolvidos”, diz trecho da decisão.
As pesquisas citadas foram registradas sob os os protocolos: MT-00097/2014, MT-00098/2014, MT-00099/2014, MT-00100/2014, MT-00102/2014, MT-00103/2014, MT-00104/2014, MT-00105/2014, MT-00106/2014, MT-00107/2014, MT-00108/2014, MT-00109/2014.
Caso a EPP não cumpra a decisão, a multa diária é no valor de R$ 30 mil.
Fonte: SA SOUSA /Midia News
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