Portaria em que o defensor-geral Djalma Sabo Mendes determina a PAD contra Air Praeiro Alves
O chefe da Defensoria Pública de Mato Grosso, Djalma Sabo Mendes, determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o defensor lotado em Cuiabá, Air Praeiro Alves, por suspeita de desvio do trabalho institucional para atender interesses de políticos que já ocupam cargos públicos ou ainda em processo de campanha eleitoral. Os fatos sob investigação são ligados à regularização fundiária e teriam sido praticados entre a população carente do bairro Novo Paraíso II.
O nome dos políticos supostamente beneficiados por Air Praeiro estão sendo mantidos em sigilo pela Defensoria Pública. Entretanto, o Rdnews apurou que o defensor público que responde ao PAD é filiado ao PSD da candidata a governadora Janete Riva. O nome consta na lista de filiações partidárias disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral em situação regular.
As denúncias que estão sendo apuradas incluem suposto início do processo de cadastramento da população do bairro Novo Paraíso II, desde 2011 sem concluir o trabalho. Outro fato apurado é a suposta indicação de topógrafos para realizar atividades com objetivo de instruir as ações judiciais cabíveis, com o pagamento de valores pelos assistidos atrelados às promessas de entrega dos títulos definitivos individuais dos terrenos onde residem. A portaria assinada por Djalma, contudo, aponta a inexistência de ingresso de manejo judicial e o suposto não esclarecimento das questões judiciais de interesse do autor da denúncia.
A portaria ainda cogita a hipótese de Air ter desrespeitado determinações de Órgão da Administração Superior da Instituição. O fato, em tese, configura violação dos deveres de membro da Defensoria Pública previstos na legislação vigente. A comissão designada para apurar os fatos é composta pela corregedora-geral da Defensoria Carol Rotini, na presidência, e os defensores públicos, Márcio Bruno Teixeira Xavier de Lima e Carlos Eduardo Roika Júnior como membros. A portaria não estabelece prazo para finalização dos trabalhos.
Procurados pelo Rdnews, Djalma Sabo Mendes e Carol Rotini preferiram não comentar a denúncia contra o colega. Air Praeiro Alves, por sua vez, afirma que ainda não foi intimado sobre o PAD e preferiu não se manifestar sem conhecer o teor da investigação.
Fonte: RD News
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