 |
| Imagens Ilustrativa |
O Bradesco e o Banco do Brasil de Comodoro (região Oeste) deverão atender os clientes em no máximo 15 minutos, contados a partir do momento em que eles receberem a senha. Em vésperas ou após feriados prolongados e também em dia de pagamento do funcionalismo público este prazo se estende para 30 minutos. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 10 mil.O cumprimento da decisão deverá ser verificado nas duas agências pelo oficial de justiça responsável pelo processo. Neste mês de agosto, o servidor deverá realizar diligências por seis vezes durante o atendimento bancário e em horários alternados.A medida foi determinada pelo juiz Raul de Lara Leite, responsável pela comarca, seguindo a Lei Municipal 844/2005. A norma determina que os estabelecimentos bancários, inclusive, casas lotéricas e correios, ao realizar atendimento bancário ficam obrigados a atender cada usuário no prazo mínimo de 15 minutos.“O Código de Defesa do Consumidor em seu art. 6º garante o direito de prevenção de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, de forma que se determinada prática econômica e/ou empresarial estiver em desacordo com Lei Municipal ou Federal, tal atitude deverá ser de plano coibida”, explica Leite.Antes da decisão, a Instituição já havia sido notificada pelo Ministério Público, entretanto continuou desrespeitando a lei.
Fonte: Sonoticias
Postar um comentário
O Portal DN Notícias não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.
Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático Agradecemos a participação!