Depois
de 6 anos paralisadas, as obras para construção de um frigorífico no município
de Brasnorte (579 a Noroeste) serão retomadas. A empresa, com previsão de gerar
500 empregos diretos nos primeiros seis meses, terá a construção reiniciada
após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério
Público do Estado, município de Brasnorte, Brasfrigo Brasnorte Frigorífico Ltda
e FR Participações Ltda, ter sido homologado pelo juiz Vagner Dupim dias,
titular da Comarca de Brasnorte.
O impasse começou em 2007 quando o município fez a doação de uma área para a Brasfrigo construir um frigorífico com capacidade de abate de 1.500 cabeças de gado por dia. O objetivo do município ao fazer a doação era fomentar o emprego e renda no município.
O frigorífico tinha um prazo de 18 meses para construir a unidade e iniciar os trabalhos. No decorrer do período a empresa não concluiu a obra. “A despeito da consolidação da propriedade registral e da continuidade das obras de construção, a Brasfrigo não operacionalizou o empreendimento”.
Em janeiro de 2013 a Brasfrigo outorgou à FR Participações escritura pública de compra e venda do imóvel, após o pagamento de R$ 15 milhões. O Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o contrato fosse anulado e o imóvel devolvido ao município.
No Termo de Ajustamento de Conduta homologado pela Justiça ficou estabelecido que FR Participações terá 18 meses, a contar da data de assinatura do TAC, para terminar a construção e iniciar a operação de estabelecimento frigorífico no imóvel, “dotando este de recursos materiais e humanos”.
“Após muito meditar sobre o processo e a lide fática posta em juízo, sobre os argumentos jurídicos de todos os interlocutores, bem como sobre a importância do empreendimento para a comunidade local e os esforços históricos da comunidade em implantá-lo, bem como levando em conta a fase adiantada do empreendimento, consigo diagnosticar o interesse público que deve ocupar o altiplano desta discussão negociada em TAC”, diz o magistrado.
Fonte: Juína News com Assessoria
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