MPE quer impugnar candidaturas de Riva, Jayme e Muvuca - confira lista

Mário Okamura

 Veja, acima, lista dos políticos que podem ter candidaturas indeferidas

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, protocolou pedidos de impugnação das candidaturas do senador Jayme Campos (DEM) ao Senado e do deputado estadual José Riva (PSD) e José Marcondes (PHS), o Muvuca, ao Governo. A lista apresentada pelo MPE à Justiça Eleitoral ainda traz outros 18 nomes, como os dos deputados estaduais José Domingos Fraga (PSD), Emanuel Pinheiro e Neldo Weirich, ambos do PR. Todos os casos precisam ser apreciados pelo TRE, a quem cabe acatar ou não.

O número de solicitações ainda pode ser maior, já que a Justiça Eleitoral também recebe pedidos de partidos, coligações e da sociedade organizada. Além disso, o próprio MPE poderá pedir novas impugnações, com base nos registros individuais dos candidatos, protocolados após o dia 5 de julho. Neste caso, o prazo para questionamentos é até amanhã (15).

O pedido para que Jayme Campos seja impedido de disputar o pleito deste ano, segundo o órgão, se deve à rejeição de contas de democrata. Isso porque o Tribunal de Contas da União julgou irregular a prestação feita por ele quando era governador, especialmente devido à execução de convênio com o Ministério da Saúde para a compra de equipamentos hospitalares, o que o tornaria inelegível pelo prazo de 8 anos, a contar a partir de 2009.

Já quanto ao caso de Riva, o MPF justificou que o parlamentar enquadra-se na Lei da Ficha Limpa, por acumular 4 condenações por órgãos colegiados pela prática de improbidade administrativa, que causaram lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Além disso, o pedido também é embasado na irregularidade na documentação apresentada pelo social-democrata.

A alegação para pedir impugnação de Muvuca na disputa pelo Palácio Paiaguás é a de que não houve prestação de contas de campanha referente ao ano de 2010, quando concorreu ao cargo de deputado federal, e de 2012, quando pleiteou uma vaga na Câmara de Cuiabá.

O deputado Emanuel Pinheiro estaria impedido de concorrer, de acordo com o MPF, por não ter efetuado o pagamento de multa no valor de R$ 15 mil, devido a uma condenação por propaganda antecipada. Já Zé Domingos Fraga, no período em que foi prefeito de Sorriso, teve as contas municipais rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União por conta de convênio firmado com o Ministério da Saúde para comprar unidades móveis de saúde, o que o torna inelegível por oito anos, prazo que começou a contar em 2011.

Também figuram na lista do MPF para que as candidaturas sejam impugnadas o suplente de deputado Gilmar Fabris, o ex-superintendente do Incra em Mato Grosso, Valdir Barranco (PT), o presidente da Câmara de Várzea Grande, Waldir Bento (PMDB), e o ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Meraldo Sá (PSD). 

Outras impugnações

O órgão também concluiu que a ata da convenção partidária, realizada no dia 30 de junho e apresentada ao TRE pelo PSD, juntamente com o Solidariedade, é falsa. Isso porque seria uma inverdade que os convencionais teriam deliberado pela aprovação do nome de Aray Fonsenca (PSD) ao cargo de vice-governador de Riva.

A coligação Coragem e Atitude para Mudar III (PRP, PSC, PSDC, PRB e PV), frentinha que apóia a candidatura de Pedro Taques o Governo, também teria praticado atos irregulares. A explicação é a de que o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) não foi instruído com os documentos necessários. Outro ponto questionado pelo MPE é acerca de uma candidata da coligação Coragem para Mudar II (PTB, PSL e PPS) que não consta na ata como tendo sido escolhida na convenção.