Em trâmite há 20 anos, o projeto ainda precisa passar pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que torna obrigatória a presença de farmacêuticos durante todo período de funcionamento de drogarias ou farmácias de manipulação. A matéria segue para análise do Senado.
O relator do projeto, em trâmite há 20 anos, teve um texto substitutivo apresentado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP) em 1997. Segundo o parlamentar, há profissionais suficientes para suprir a demanda do mercado.
Pelo texto, o proprietário de farmácias não poderá desautorizar as orientações do farmacêutico. Segundo o relator do projeto, a lei atual, de 1973, só deixa clara a obrigatoriedade de farmacêuticos em farmácias de manipulação.
“Quando fizemos o substitutivo, havia 50 mil farmacêuticos, hoje tem 150 mil. Na época, esse era o argumento. Agora não é mais”, disse Valente. Esse projeto nós tiramos qualquer caráter corporativo dele. (…) É oferecer um direito ao cidadão brasileiro, ao chegar a um estabelecimento que presta assistência farmacêutica e poder ser atendido por um profissional habilitado em um país em que a maior causa de intoxicação é pelo uso inadequado de medicamentos”, afirmou.
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