Mensagem n° 015/2014 do
Executivo Municipal, referente ao Projeto de Lei que “altera o inciso IV do
art. 48 da Lei Municipal nº 906 de 16 de novembro de 2011, que reestrutura o
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juruena e dá outras
providencias.
DESPACHO: BAIXADO PARA ANALISE.
INDICAÇÃO N° 041/2014
RESUMO
Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, CICILIO ROSA
NETO, a necessidade de demarcar e sinalizar o local de embarque e desembarque
de Lanchas, barcos, Jet-Skis, e outros veículos náuticos, na Prainha do Rio Juruena.
JUSTIFICATIVA:
Senhor prefeito, essa indicação se faz necessário para
normatizar e disciplinar o acesso de embarcações que atracam naquele local,
visto que hoje o acesso é feito em toda a extensão da Prainha, inclusive em
local ocupado por banhistas, o que pode vir a ocasionar acidentes.
Aprovado unanimidade
INDICAÇÃO N° 042/2014
RESUMO
Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, CICILIO ROSA
NETO, a necessidade Reflorestar a área denominada Porto Velho próxima à Prainha
do Rio Juruena, bem como o que foi desmatado em excesso na Própria Prainha,
conforme previsto e acordado em Termo de Ajuste de Conduta (TAC), Firmado pelo
Executivo Municipal com os Órgãos Ambientais competentes.
JUSTIFICATIVA:
Senhor prefeito, essa indicação se faz necessário para
reparar os danos ambientais, causados pela implantação daquele local de lazer e
eventos, bem como atender a determinação judicial evitando maiores
conseqüências em desfavor do Município.
Ambas de autoria do Vereador Bartolomeu Sousa
Casteliano (PR)
Encontram-se sobre a mesa os
balancetes da Câmara Municipal referente aos meses de Janeiro, Fevereiro e
Março de 2014.
O Presidente encaminha os balancetes a
Comissão de Orçamento e Finança.
Leitura das correspondências:
Oficio nº 009/2014 – PREVI-JURUENA
Oficio nº 021/2014 – SMAS (Secretaria
Municipal de Ação Social)
Oficio/CM nº 060/2014
O Secretario Municipal de Educação, Marcos
José Palácio, fez uso da Tribuna atendendo ao Convite
formalizado por meio do Oficio/CM nº 060/2014.
Vereadores Beto Casteliano e Sergio
Casagrande usaram a trbuna livre para dar suas explicações pessoais.
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