O prefeito de Barra do Garças, Roberto Farias (PSD), teve o mandato cassado na manhã desta segunda (9) pelo TRE. O tribunal executou decisão contrária ao social-democrata, referente a 2010, que havia sido proferida pelo TSE.
Acontece que o TSE cassou liminar que o havia autorizado a concorrer a prefeito, em 2012. Assim, na prática, agora, Beto volta a ser ficha suja e, por isso, perde o mandato. A tendência é que, nos próximos dias, a segunda colocada na eleição, Andreia Santos (PR), assuma o comando da administração.
Isso porque os votos do prefeito, segundo o advogado Marcelo Alexandre de Oliveira, que defende Andreia e o diretório do PR que provocou o TRE, não foram anulados. Ele pontua que, no momento do registro eleitoral em 2012, o social-semocrata estava apto. Assim, como a condenação ocorreu depois da diplomação os seus efeitos se dão apenas no mandato. “Entendo que não estamos falando de nulidade de votos. Lei da Ficha Limpa permite a desconstituição de diploma”, explica Marcelo. Agora cabe ao presidente do TRE, após a publicação do acórdão, oficializar a comarca da cidade para que casse o diploma de Beto e em seguida nomeie Andreia.
De todo modo, o caso deve provocar embates jurídicos. Há quem diga que os votos de Beto podem ser anulados. Neste caso, a tendência é que seja realizada uma eleição suplementar no município polo do Araguaia.
Caso
A condenação de Beto se deve a crime cometido em 2010, quando ele concorreu a deputado federal. O social-democrata foi punido por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A ação foi feita pelo suplente de deputado estadual Cândido Teles (PSB), que era candidato. O socialista alegou que Beto teria usado uma emissora de TV para uso político. O Ministério Público Eleitoral (MPE) ofereceu denúncia acatada pela Justiça Eleitoral. O social-democrata recorreu da decisão sob alegação de que teria sido vítima de atentado contra o seu comitê eleitoral, mas perdeu na Justiça.
Depois da condenação do caso no TSE, a chapa de Andreia, então candidata a prefeita, provocou o TRE para que executasse a decisão superior, que declarou Beto inelegível por 3 anos. “Não é trânsito em julgado, ainda cabe recurso, mas a situação é clara, pois é uma execução de decisão. Beto nem se manifestou no caso”, disse Marcelo. Beto Farias foi eleito com 14.238 votos (47,16%). Embora tenha vencido, o processo continuou em tramitação no TSE.
Fonte: Valérya Próspero /Patrícia Sanches/RD News
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