Foto: Reprodução/Ilustração
Em ação cautelar proposta pela Promotoria de Justiça Cível de Juína, O Ministério Público Estadual (MPE) obteve liminar que proíbe o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) de promover a emissão de novos títulos, definitivos ou precários, em relação a imóveis localizados no município.
Segundo o promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira, a ação foi proposta após constatação da existência de títulos definitivos em duplicidade emitidos pelo Intermat, no município de Juína, e venda de lotes com preço inferior ao de mercado. Segundo o MPE, o órgão não possui controle em relação à emissão dos títulos.
“O problema fundiário em Juína é crônico. Além da existência de várias reclamações acerca da emissão de títulos duplos, verificamos que alguns lotes foram vendidos pelo Intermat por valor inferior ao do mercado, causando relevante dano ao erário”, destacou Thiago Scarpellini.
Segundo o promotor de Justiça, a duplicidade de títulos tem provocado à insegurança da população local, que tem dúvidas em relação aos reais detentores dos imóveis.
Na decisão liminar o juiz Vagner Dupim Dias também determinou a notificação do Cartório de Registros de Imóveis de Juína para que se abstenha de registrar imóveis oriundos de titulação concedida pelo Intermat ou pelo extinto Codemat. O Cartório do 6º Ofício de Cuiabá também deverá ser notificado, no prazo de 48 horas, para que promova a averbação da referida decisão judicial na matrícula dos imóveis pertencentes ao Estado, que estão localizados em Juína.
Segundo o promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira, a ação foi proposta após constatação da existência de títulos definitivos em duplicidade emitidos pelo Intermat, no município de Juína, e venda de lotes com preço inferior ao de mercado. Segundo o MPE, o órgão não possui controle em relação à emissão dos títulos.
“O problema fundiário em Juína é crônico. Além da existência de várias reclamações acerca da emissão de títulos duplos, verificamos que alguns lotes foram vendidos pelo Intermat por valor inferior ao do mercado, causando relevante dano ao erário”, destacou Thiago Scarpellini.
Segundo o promotor de Justiça, a duplicidade de títulos tem provocado à insegurança da população local, que tem dúvidas em relação aos reais detentores dos imóveis.
Na decisão liminar o juiz Vagner Dupim Dias também determinou a notificação do Cartório de Registros de Imóveis de Juína para que se abstenha de registrar imóveis oriundos de titulação concedida pelo Intermat ou pelo extinto Codemat. O Cartório do 6º Ofício de Cuiabá também deverá ser notificado, no prazo de 48 horas, para que promova a averbação da referida decisão judicial na matrícula dos imóveis pertencentes ao Estado, que estão localizados em Juína.
Fonte: Arthur Santos da Silva/Olhaar Direto
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