O deputado estadual Ezequiel Fonseca (PP) esteve em Brasília, nesta terça (18), onde participou de audiência no Senado para tratar, junto aos parlamentares e lideranças municipais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, alternativas a fim de reverter a resistência do governo federal quanto a derrubada do veto à criação de novos municípios.
Em visita ao gabinete do senador Cidinho Santos (PR), o progressista externou que muitos distritos estão impossibilitados de se desenvolver sócio-economicamente por não contarem com recursos próprios. Por isso, da importância de se emancipar cidades. “Muitos deles possuem potencial, mas há a deficiência em infraestrutura, geralmente, devido a distancia, a prefeitura não consegue disponibilizar a assistência necessária”.
Segundo Cidinho, a presidente Dilma Rousseff (PT) cometeu um equívoco ao vetar o projeto. O republicano, no entanto, afirma que há um consenso entre os demais senadores para que o veto seja derrubado. A proposta está em pauta desde fevereiro, sendo que a expectativa era de que a votação ocorresse ontem, em sessão do Congresso Nacional, contudo, não aconteceu.
Cidinho ressalta que há mais de 20 anos, os Estados estão proibidos de legislar sobre a criação dos municípios, devido à aplicação da lei. Neste sentido, muitas localidades, segundo o senador, estavam com processo de emancipação em andamento, mas foram paralisados devido a uma restrição federal, que tirou a autonomia das Assembleias.
Com o projeto de lei em vigor, aproximadamente 20 distritos de Mato Grosso podem se tornar municípios. Hoje tramitam na Justiça 56 processos aguardando parecer pela emancipação. Dentre eles estão Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; e Santa Clara de Monte Cristo, de Vila Bela da Santíssima Trindade.
Segundo a Constituição Federal, a população mínima que os novos municípios precisam ter é de 5 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste; 7 mil na região Nordeste e 10 mil nas regiões Sul e Sudeste. No encontro com os parlamentares nesta terça, ficou definido, ao final, a realização de bloqueio das principais rodovias no país, em 28 de maio, como forma de pressionar o governo e a bancada federal.
Fonte: Camila Cervante/RD News
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