O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário de Mato Grosso (Sintap) e a Associação de Engenheiros Agrônomos (AEA), nos próximos dias, devem entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender a lei que proíbe os servidores do Indea de fiscalizarem o transporte de madeiras. O deputado estadual Ademir Brunetto (PT), que é da bancada ruralista, diz que a matéria, de autoria do Governo Estadual e aprovada pela Assembleia, no final do ano passado, representa um retrocesso para o meio ambiente. “Com isso se abriu a porteira para a irregularidade”.
Com a lei em vigor, a responsabilidade de identificação passa a ser da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O sindicato, por sua vez, alega que os agentes da PRF não têm conhecimento técnico para realizarem a fiscalização. O Sintap assegura que, sem a participação direta do Indea, o número de desmatamento ilegal em Mato Grosso aumentará.
A “briga” entre a categoria e o Executivo é desde o final de 2012, quando o Legislativo revogou a Lei da Madeira – 235/2005 – o que levou à extinção da atividade de identificação de madeira do Indea. A presidente do Sintap, Dayane Dias, afirma que o Governo estadual e o Legislativo agiram articuladamente para revogação. “São decisões [revogar e aprovar nova lei] arbitrárias que visam o interesse de uma minoria, indo de encontro à maioria que busca a legalidade”, ratificou a sindicalista.
Um levantamento, apresentado pelo Sintap, aponta que em janeiro de 2013 houve aumento de quase 30% do desmatamento, quando comparado ao mesmo período de 2012. De acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia Legal (Imazon), considerando o desmatamento acumulado entre agosto de 2012 e fevereiro do ano passado, o Pará lidera o ranking nacional, com 48% do total desmatado no Brasil. Em seguida aparece Mato Grosso, com 25%.
O Sintap afirma que com a participação dos agentes do Indea os números de desmatamento caíram, fazendo que Mato Grosso passasse a ser o terceiro Estado no ranking nacional de desmatamento, deixando então de ser o segundo. Ainda de acordo com o sindicato, em apenas um mês de fiscalização foram apreendidas 21 carretas de madeira, que correspondem a 676 metros cúbicos do produto.
O fiscal agropecuário do Indea e diretor jurídico do Sintap, Filogênio da Rocha Neto, ressalta que com a participação dos agentes do Indea as transportadoras ficam receosas de cometerem as irregularidades, já que as fiscalizações aconteciam diariamente. “Como profissional que há anos atuou na atividade da madeira, a sensação é que voltamos a estaca zero, de quando iniciamos esse trabalho e o número de caminhões com irregularidades apreendidos era de quase que 100%. Mas que caiu ao longo dos anos, atingindo menos de 1%, face ao receio dos transportadores, cientes de que a fiscalização existia e era permanente”.
Fonte: RDNews
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