Os pagamentos de multas, taxas e impostos relacionados à utilização e propriedade de veículos em Mato Grosso renderam acima de meio bilhão de reais aos cofres públicos em 2013. Números consolidados do último ano indicam o recolhimento de R$ 664,850 milhões, sendo R$ 389,9 milhões de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) e R$ 274,950 milhões em taxas e multas. Os valores compuseram a receita arrecadada pelo Executivo estadual, sendo que 50% do IPVA foram repassados aos municípios onde há postos de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O valor recebido em 2013 ficou 8,83% acima do montante contabilizado em 2012, quando somou R$ 610,870 milhões, divididos entre taxas e multas (R$ 256,648 milhões) e IPVA (R$ 354,222 milhões).
Para 2014, a meta é arrecadar R$ 413,3 milhões apenas com a cobrança de IPVA, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), superando em 6% arrecadação com o imposto em 2013. Nos últimos 6 anos, a arrecadação sobre o uso e propriedade de veículos cresceu 119%, considerando que em 2008 se mantinha em R$ 303,265 milhões, divididos em R$ 107,265 milhões de taxas e multas e R$ 196 milhões de IPVA. No mesmo período, a frota aumentou 64% e avançou de 973,388 mil veículos em 2008 para 1,596 milhão em 2013. Comparado com 2012, a evolução anual no número de veículos foi de 9,25% no Estado.
Apesar do crescimento da frota, as indenizações por morte em Mato Grosso reduziram no último ano, segundo o boletim estatístico divulgado pela Seguradora Líder, operadora do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Durante o ano de 2013, foram pagas 1,419 mil indenizações por morte no Estado, contra 1,532 mil em 2012, num recuo de 7,37%. Considerando o valor de R$ 13,5 mil assegurados nas indenizações por morte, os pagamentos somaram R$ 19,156 milhões em Mato Grosso no ano anterior, ante R$ 20,682 milhões no penúltimo ano. Em todo o país, foram pagas 633,845 mil indenizações pelo seguro obrigatório em 2013, quando atingiu a soma de R$ 3,2 bilhões.
Em relação a 2012, houve aumento de 25% na quantidade de indenizações. Quanto aos pagamentos, são feitos em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após a apresentação da documentação necessária. O valor da indenização nos casos de invalidez permanente pode se equiparar ao de morte (R$ 13,5 mil), variando conforme o grau da invalidez. Para despesas médicas e hospitalares comprovadas, o reembolso pode chegar a R$ 2,7 mil. Conforme esclarece a seguradora Líder, os recursos do seguro DPVAT são financiados pelos proprietários de veículos, por meio de pagamento anual.
Do total arrecadado, 45% são repassados ao Ministério da Saúde (SUS), para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo país. Cinco porcento são repassados ao Ministério das Cidades, para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito. Os 50% restantes são voltados para o pagamento das indenizações.
Em janeiro deste ano, a família da assessora de marketing Joanice Ferreira Lara, 31, recebeu R$ 6 mil em indenização. Ela relata que o marido sofreu um acidente na rodovia MT-040 (Cuiabá-Santo Antônio do Leverger) em 2012. “Ele trabalha lá (Santo Antônio do Leverger) e foi vítima de um acidente grave, quando um condutor bêbado invadiu a pista”. Reclama da pouca sinalização, fiscalização e má conservação da rodovia. “O Carnaval está próximo e aí a situação ficará ainda pior”. Com dois automóveis e uma motocicleta em casa, a família
Fonte: Gazeta Digital
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