.jpg)
O juiz Cláudio Deodato Rodrigues Pereira acatou ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) contra Enércia Monteiro dos Santos (prefeita de Jauru pelo PT) e contra o escritório Assis & Brandão Advogados Associados (sediado em Cuiabá). No processo, o MPE sustenta que a prefeita contratou, por meio de pregão, o escritório de advocacia para burlar a nomeação de procurador municipal aprovado em último concurso público de provas e títulos.
De acordo com o MPE, os serviços oferecidos pelo escritório não são diferentes das atribuições inerentes ao cargo de procurador municipal. O escritório foi contratado, segundo a ação, para prestar consultoria jurídica nas áreas de licitações, contratos, recursos humanos, tributos, patrimônio e de convênios e para tratar de questões referentes a procedimentos do tribunal de contas e projetos de leis.
Ainda segundo o processo, um procurador municipal de Jauru recebe R$ 3.726,45 e o escritório receberia R$ 13 mil por mês. Em outubro último, a Justiça suspendeu o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa e, consequentemente, o pagamento também.
Outro lado
O Olhar Jurídico tentou contato com a prefeita, mas ela está em viagem, segundo a atendente da prefeitura. A reportagem também tentou contato com o procurador municipal e com o assessor de imprensa do órgão, mas não obteve êxito.
O advogado Hélio Brandão Neto, um dos sócios do escritório, afirmou que não sabe se vai recorrer contra a decisão, mas que não tem mais interesse no contrato. Disse que o escritório não chegou a prestar serviços e que não houve prejuízo ao erário. "Não chegamos a receber. O contrato foi suspenso quando estávamos começando a nos inteirar do trabalho", complementou.
A decisão sobre o recebimento da ação por indícios de improbidade foi divulgada nesta quarta-feira (15). O processo está em tramitação
Fonte: De Brasília - Catarine Piccioni/ Olhar Direto
Postar um comentário
O Portal DN Notícias não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.
Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático Agradecemos a participação!