Os municípios receberam R$ 25 milhões e ontem, quarta-feira (29), mais R$ 42 milhões de ICMS, referentes à diferença devida às prefeituras no repasse do imposto em janeiro. A secretaria de estado de Fazenda estava realizando a transferência baseada em estimativas, devido a problemas no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso (Fiplan).
Para solucionar a pendência o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, conversou ontem com o secretário de estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, e com o secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, visando agilizar o pagamento. Em seguida, foi autorizada a transferência do montante.
O presidente da AMM destacou que o repasse baseado em estimativas estava prejudicando os municípios, que têm muitas atribuições e responsabilidades. “Reivindicamos o pagamento da diferença porque a situação já estava gerando impactos negativos nas finanças municipais, considerando que o ICMS é fonte de recurso importante para boa parte das prefeituras”, assinalou.
Antes do repasse efetuado ontem, a diferença era de 32% a menor, se comparado a janeiro de 2013. Com a transferência, os municípios já contabilizam um acréscimo de 0,99% se comparado com a receita repassada no mesmo período do ano passado. Os municípios mato-grossenses já receberam este mês o equivalente a R$ 127,6 milhões de ICMS. A última parcela de janeiro será creditada no dia 4 de fevereiro, quando as prefeituras vão receber o montante referente arrecadado na última semana de janeiro.
Chiquinho informou que este ano será criada uma comissão com representantes da AMM, Assembleia Legislativa e o Governo do estado para acompanhar a distribuição do ICMS. “Esta é uma das lutas da AMM, para que haja uma distribuição mais justa do imposto para os municípios”, observou.
Os municípios têm direito a 25% do ICMS arrecadado pelo estado, que fica com 75% da arrecadação do imposto. Pelos critérios atuais, os 25% que são creditados para as prefeituras obedecem a seguinte composição: Valor Adicionado(75%), Unidade de Conservação e Terra Indígena (5%), Área (1%), Receita Própria (4%), População (4%) e Social (11%).
Fonte: Odocumento
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