Cerca de 70% dos prefeitos de Mato Grosso devem participar da mobilização nacional, para reivindicar, no próximo dia 10 em Brasília, a aprovação de mais 2% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), assim como o aporte financeiro para os municípios em situação crítica neste final de ano, além de outras decisões aguardadas o ano todo pelos prefeitos. O objetivo é pressionar para que o Congresso Nacional vote as pautas até o dia 17 de dezembro, pois depois do recesso parlamentar o orçamento só será aberto em abril de 2014, um ano considerado ‘morto’ para articulações políticas, devido à realização da Copa do Mundo e das eleições estaduais.
Além do aumento do repasse do FPM os prefeitos vão pressionar a Câmara Federal para aprovar as chamadas ‘emendas positivas’. Com a aprovação 50% das emendas parlamentares passariam a ser destinadas para a área de saúde, que é a considerada mais crítica pelos gestores.
Outra decisão extremamente aguardada pelos prefeitos é quanto à divisão dos royalties do petróleo. O Congresso já havia votado a favor de uma distribuição mais justa entre estados e municípios de todo o pais, mas a decisão está parada no Supremo Tribunal Federal (STF), porque o Estado do Rio de Janeiro entrou com uma liminar para impedir a divisão para todos. Agora a decisão está nas mãos da ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha.
A pauta de reivindicações foi definida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), responsável pela realização do encontro e pela elaboração de um documento que será encaminhado aos líderes de bancadas dos municípios. O objetivo é que os parlamentares votem nos projetos de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional. Se a ‘partilha’ estivesse em vigor, somente nesse segundo semestre, os municípios brasileiros teriam recebido R$ 1 bilhão e 800 milhões de reais.
A expectativa é que mais de 2 mil e 500 prefeitos de todo o país participem do ato prol dos interesses comuns. A maior preocupação é com relação aos municípios com menor densidade populacional, que com menor arrecadação de impostos se tornam mais dependentes dos repasses da União. Atualmente 76% dos municípios do Brasil têm menos de 50 mil habitantes.
Fonte: MARCIA MATOS/REPORTERMT
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