Mato Grosso tem 84 assentamentos considerados prioritários dentro da Amazônia Legal para ter implantado o Programa de Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal em Assentamentos da Amazônia (PPCADI- Amazônia), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A iniciativa partiu após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que apontou o órgão como o maior desmatador da Amazônia. A meta é reduzir em 80% o índice de desmatamento na região até 2020.
Os dados a respeito do programa foram apresentados na tarde desta terça-feira (03), na sede da Procuradoria da República em Mato Grosso, na Capital. De acordo com relatório apresentado pelo MPF, baseado em números de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Mato Grosso está entre os estados brasileiros mais desmatados nas áreas destinadas à reforma agrária. O documento, apresentado no início do segundo semestre deste ano, indicava 764 assentamentos responsáveis por mais de 60 mil hectares degradados, dos quais 117 eram do Estado.
Segundo o procurador da República em Mato Grosso, Felipe Bogado, a maior parte dessa área desmatada na Amazônia Legal estava dentro dos limites do In- cra. Diante disso, o órgão foi notificado pelo MPF a atuar na redução dos índices e em agosto de 2013 assinou um acordo se comprometendo a diminuir os prejuízos causados pelo desmatamento.
“Isto aconteceu em decorrência de um histórico de negligência por parte do próprio Incra, que não tinha recursos e não estava preparado para combater o desmatamento em suas áreas. É preciso fortalecê- lo para que ele desenvolva seu papel social de distribuição de terras”.
Prevista no Programa de Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal em Assentamentos da Amazônia, a meta é de redução de 80% nos níveis de desmatamento de até 90% dos assentamento registrados em toda a Ama- zônia Legal, formada por 9 estados brasileiros. Para is- to, uma série de critérios foram estabelecidos para que as áreas mais críticas fossem classificadas como prioritárias para o início da execução do projeto.
“Pelo que já foi apresentado hoje (03), vimos que é possível que o Incra cumpra com as metas que foram estabelecidas. Esses 84 assentamentos prioritários em Ma- to Grosso já terão o programa implantado, porém, o objetivo é atuar em outras áreas também
Fonte: A Gazeta
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