Unidade cairá de R$ 104 para R$ 46 com nova lei
A Assembleia Legislativa derrubou, por 13 votos a 4, o veto do governador Silval Barbosa (PMDB) ao Projeto de Lei 194/2012, que trata sobre a redução do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) de R$ 104,39 para R$ 46,27. A lei deve ser promulgada pelo presidente Romoaldo Junior (PMDB) e entrar em vigor nos próximos dias.A proposta de redução é de autoria de Zeca Viana (PDT) e Luciane Bezerra (PSB). A intenção é reduzir o valor, que foi elevado por meio de portaria em dezembro de 2011, de R$ 33 para R$ 92, alegando a atualização IGDPI de janeiro de 1983 a novembro de 2011.
“O setor produtivo cobrou a redução e governo deu desconto de 50%. Mas a redução não foi repassada às taxas. Ou seja, o acordo não foi cumprido e os produtores passaram a pagar o valor integral da UPF. O Governo errou duas vezes ao aumentar abusivamente e depois dar desconto e abrir mão da receita", afirmou a deputada.
UPF é o indexador utilizado para correção de valores de tributos lançados e não pagos e para recolhimentos de taxas, contribuições e penalidades do Estado de Mato Grosso.
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