A demora da regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Código Florestal, prejudica o produtor rural. A avaliação é de membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que criticam a demora na implantação do CAR por parte do Ministério do Meio Ambiente (MMA) como determina o Código Florestal.
Milhares de imóveis rurais do país precisam ser registrados no CAR, mas para que o cadastro entre em vigor, ainda é preciso que o governo publique um decreto regulamentando essa exigência prevista no na Lei 12.651/2012.
O líder do PSD na Câmara, deputado federal Eduardo Sciarra (PSD-PR), afirma que o governo encontra dificuldade na implantação do sistema nos Estados.
“O novo Código já completou um ano de existência, mas na prática nada mudou, já que essa regulamentação está parada em análise na Casa Civil. Mas ainda há expectativa para concluir todo o processo ainda este ano”, enfatiza.
Além dos aspectos técnicos, a demora se dá porque o Ministério do Meio Ambiente acrescentou ao texto dois novos quesitos que desagradam os produtores rurais.
Um deles é o Comprovante de Regularidade Ambiental (CRAM) e o Plano de Recuperação de Área Alterada e Degradada (Prada), o que atrasa o trabalho dos Estados.
Um deles é o Comprovante de Regularidade Ambiental (CRAM) e o Plano de Recuperação de Área Alterada e Degradada (Prada), o que atrasa o trabalho dos Estados.
Outro motivo alegado pela FPA que entravou o processo foi o teste para inscrição pela internet, que criou burocracia aos produtores.
Fonte: Olhar Direto
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