A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, durante reunião realizada nesta terça-feira (05-11), emitiu parecer favorável ao projeto de lei de autoria do deputado Dilmar Dal’Bosco, que desobriga os cidadãos obesos a passarem pela ‘catraca’ em todos os veículos públicos - ônibus, microônibus e similares – em operação no Estado.
De acordo com o democrata, a proposta visa reduzir o constrangimento enfrentado diariamente por pessoas com obesidade mórbida, doença que atinge 9,6% da população brasileira (cerca de 17 milhões de pessoas). “Sempre me deparo com relatos de humilhação e constrangimento de pessoas obesas usuárias do transporte público. Sei que a mudança deve ocorrer dentro de cada um, com o fim do preconceito, mas este foi a maneira legal que encontrei para coibir abusos”, afirmou Dilmar.
O uso da ‘roleta’, de acordo com a proposta, será facultativo as pessoas obesas ou com dificuldade de locomoção, que para ter acesso ao ‘benefício’ deverá antes comunicar o ao motorista a sua opção e, em seguida, efetuar o pagamento da passagem e o giro da catraca, para efeito de computo dos passageiros transportados.
A matéria garante que a desobrigação de passar pela catraca é extensiva aos terminais de embarque, onde pessoas com obesidade poderão utilizar as entradas de serviços administrativos ou mesmo os acessos reservados aos portadores de necessidades especiais.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), há 300 milhões de obesos no mundo e, destes, um terço está nos países em desenvolvimento. A OMS considera a obesidade um dos dez principais problemas de saúde pública do mundo, classificando-a como epidemia.
O uso da ‘roleta’, de acordo com a proposta, será facultativo as pessoas obesas ou com dificuldade de locomoção, que para ter acesso ao ‘benefício’ deverá antes comunicar o ao motorista a sua opção e, em seguida, efetuar o pagamento da passagem e o giro da catraca, para efeito de computo dos passageiros transportados.
A matéria garante que a desobrigação de passar pela catraca é extensiva aos terminais de embarque, onde pessoas com obesidade poderão utilizar as entradas de serviços administrativos ou mesmo os acessos reservados aos portadores de necessidades especiais.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), há 300 milhões de obesos no mundo e, destes, um terço está nos países em desenvolvimento. A OMS considera a obesidade um dos dez principais problemas de saúde pública do mundo, classificando-a como epidemia.
Fonte:Assessoria de Imprensa
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