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O Ministério Público de Mato Grosso já ingressou, de janeiro a novembro deste ano, com 1.243 ações judiciais para atender demandas na área da saúde. Um retrato em branco e preto do caos em que a saúde pública em Mato Grosso está atolada a anos. As mais de 1,2 mil ações judiciais impetradas pelo MPE contra o Governo referem-se a ausência de medicamentos, falta de vagas em UTIs e pedidos de exames, cirurgia e internação.
Não bastasse isso, um secretário de Estado da pasta, Mauri Rodrigues, foi afastado por ordem judicial, por descumprimento de medidas estabelecidas pelos magistrados. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também determinou que o governador Silval Barbosa demitisse Vander Fernandes do cargo por cometer irregularidades gravíssimas.
Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (18), durante o Seminário de Judicialização da Saúde que está sendo realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.
No ano passado, conforme levantamento da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou 931 ações relacionadas à saúde. Desse montante, 740 buscavam a disponibilização de medicamentos, 46 para vagas em UTI e 143 para a realização de exames, cirurgias e internação. O MPE ingressou, ainda, com duas ações para garantir repasses de verbas destinadas à saúde aos municípios.
De acordo com o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor, procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, o objetivo do seminário é buscar alternativas para reduzir o número de demandas que são levadas ao Judiciário.
“Precisamos encontrar mecanismos para fazer com que o setor funcione adequadamente e o cidadão não sofra por falta de atendimento. Existem demandas que não precisariam ser judicializadas, caso falhas como a falta de orientação e obstrução dos canais disponíveis à população não ocorressem”, destacou o procurador de Justiça.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, ressaltou que o seminário possibilitará aos representantes dos vários segmentos que atuam diariamente na área a discutirem a questão, buscando alternativas para melhorar o funcionamento da Saúde no Estado. “Até quando vamos continuar com a judicialização da saúde? Será por falta de planejamento? Por falta de abastecimento? Precisamos encontrar um caminho para revertermos esta situação”, salientou.
O procurador de Justiça do Estado do Paraná, Marcos Antônio Teixeira, palestrante do seminário, fez uma abordagem sobre a temática em âmbito nacional e as medidas que estão sendo implementadas no setor. Ele ressaltou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e apresentou os principais desafios. “O SUS é uma grande conquista da sociedade, mas ainda temos grandes desafios. São problemas relacionados à falta de articulação entre os estados, municípios e União; falta de financiamentos, integralidade, entre outros”, resumiu.
Fonte: 24 Horas News
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