O Tribunal Regional Eleitoral lançou nesta terça, 1º de outubro, o projeto Pauta Limpa, que tem como objetivo acelerar o julgamento de processos eleitorais que podem resultar na inelegibilidade de candidatos em 2014. Ao todo, nessa condição, estão para ser julgados 249 processos, referentes a ações que podem culminar na cassação do diploma e ações penais. Há ainda outros 3.448 processos, sem decisão, sobre prestação de contas de campanha, que não levam a inelegibilidade caso seja reprovada.
Os juízes têm que cumprir as metas estipuladas no projeto, o qual prevê que até 19 de dezembro todos os processos que resultem na perda de mandato eletivo sejam julgados em primeira instância. Até 30 de abril de 2014 as prestações de contas das eleições de 2012 e até 30 de junho do mesmo ano as ações penais autuadas até junho de 2012. “Hoje a Lei da Ficha Limpa é o que mais preocupa a sociedade”, avalia a corregedora do TRE, desembargadora Maria Helena Póvoas. Ela lembra que as principais ocorrências são abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. Com a agilização dos julgamentos em primeira instância, a desembargadora reforça que a segunda instância também deve priorizá-los.
Para ajudar os juristas, o TRE vai avaliar qual a carência de cada região e disponibilizar o que for preciso para que as metas sejam alcançadas como disponibilização de mais servidores, recursos materiais, estrutura física etc. O tribunal deve gastar com o “mutirão” em torno de R$ 70 mil até a conclusão do projeto. A população terá como acompanhar o rendimento dos juízes das respectivas comarcas por meio do site do TRE, que vai divulgar quinzenalmente, balanço sobre os processos julgados.
Até o momento, oito zonas eleitorais concluíram a análise e julgamento de todos os processos de prestação de contas de 2012: 5ª ZE Nova Mutum, 21ª ZE Lucas do Rio Verde, 30ª ZE Água Boa, 35ª ZE Juína, 39ª ZE Cuiabá, 45ª ZE Rondonópolis, 50ª ZE Nova Monte Verde e 60ª Campo Novo dos Parecis.
Zonas críticas
A corregedora Maria Helena Póvoas deixa claro, contudo, que os motivos das pendências ainda estão sendo levantados e os juízes comparecerão para uma reunião ampla na segunda quinzena de outubro para contar o que vem ocorrendo em cada zona. Entre as motivações para os atrasos estão casos de magistrados que assumiram recentemente; outros tiveram afastamento por problemas de saúde; ou trabalharam com número muito reduzido de servidores. “O problema não é juiz, mas as circunstâncias e o cenário político de cada cidade”, ressalta.
Fonte: Valérya Próspero/RD NEWS
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