SUSTENTABILIDADE - Projeto incentiva implantação do sistema agroflorestal

Foto: Widson Maradona

Visa também à recuperação florestal em áreas rurais desapropriadas pelo poder público O Governo do Estado deverá incentivar, dentro dos programas ambientais existentes, ações de recuperação florestal e implantação de sistemas agroflorestais nas áreas de assentamento rural, desapropriadas pelo poder público ou degradadas que estejam em posse dos pequenos produtores da agricultura familiar, em especial, de comunidades quilombolas e indígenas. A iniciativa de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Junior (PMDB), fomenta e incentiva ações que promovam a melhorias no meio ambiente, com ações que representem alternativas econômicas e de segurança alimentar e energética aos pequenos agricultores, inclusive, às famílias inscritas nos programas de assentamento rural. Romoaldo explica que essas ações poderão ser financiadas com recursos dos fundos nacional e estadual, como o de Mudança do Clima, o da Amazônia, o do Meio Ambiente e o de Desenvolvimento Florestal, além de outras fontes provenientes de acordos bilaterais ou multilaterais, decorrentes de ajustes, contratos de gestão e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública, doações e, ainda, verbas do orçamento do Estado ou privadas. Em nível federal, essa iniciativa foi sancionada recentemente pela Lei 12.854/13. “Considerando a situação de nosso Estado, entendemos que também devemos promover ações voltadas á questão florestal. Dessa forma, apresentamos esse projeto nos mesmos moldes da lei federal”, justifica o parlamentar. No projeto, cita o compromisso que o Brasil assumiu na 15ª Conferência do Clima das Nações Unidas, em Copenhagen, à redução da emissão de gases de efeito estufa. “Essa meta não pode ficar somente no papel como retórica em defesa do meio ambiente. É preciso concretizá-las. Traçar o caminho para alcançá-la”. Segundo Romoaldo, um desses caminhos seria a criação de alternativas econômicas àquelas famílias que muitas vezes não conseguem sobreviver só da agricultura de subsistência. Muitas terras sequer permitem o cultivo de lavouras, dado o alto grau de degradação. O fomento ao reflorestamento e recuperação de sistemas ambientais nas áreas citadas pode se dar a partir da obtenção de compensações e incentivos. PRODUÇÃO - Ao destacar os programas criados para o fortalecimento da agricultura familiar, o deputado apresenta dados da produção oriunda dessa categoria. Cerca de 60% dos alimentos consumidos pela população brasileira são produzidos por agricultores familiares. São responsáveis por 87% da produção da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz e 21% do trigo. Na pecuária, a produção tem destaque com 60% do leite produzido no país, 6,59% do plantel de suínos, 50% das aves e 30% dos bovinos. Segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, 84,4% do total de propriedades rurais do país pertencem a grupos familiares. Segundo o último Censo Agropecuário, a agricultura familiar responde por 37,8% do Valor Bruto da Produção Agropecuária. De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar, aproximadamente 13,8 milhões de pessoas trabalham em estabelecimentos familiares, o que corresponde a 77% da população ocupada na agricultura.


 Fonte: ITIMARA FIGUEIREDO - Secretaria de Comunicação