Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 12.867/2013 que regulamenta a profissão de árbitro de futebol. Na prática, a lei pretende profissionalizar a atividade e evitar que os árbitros exerçam atividades paralelas. Segundo a lei, a prestação de serviços a entidades de administração, ligas e órgãos de prática da modalidade desportiva, bem como a organização em associações profissionais e sindicatos, fica facultativa aos árbitros com a legislação.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, a presidente Dilma Rousseff vetou um artigo que previa que a habilitação e os requisitos necessários para o exercício da profissão deveriam ser definidos em regulamento próprio. O motivo do veto é a inconstitucionalidade da permissão.
Apesar da aprovação, é necessário ainda esperar pelos desdobramentos da nova lei. Na opinião geral dos envolvidos na mudança, a criação da profissão de árbitro de futebol representa a mais importante mudança em todos os tempos na arbitragem brasileira.
Com a nova lei, pretende-se que haja a reorganização nas relações de trabalho que serão mantidas entre as entidades organizadoras do futebol e a categoria, através dos sindicatos e a entidade nacional dos árbitros.
O tema foi debatido na Câmara Federal esta semana durante audiência na Comissão de Desporto e Turismo. De acordo com o advogado Eduardo Carlezzo, especializado na área esportiva, a sanção pouco influencia no que já ocorre na profissão dos árbitros.
"É um primeiro passo sim, mas essa aprovação não muda nada na prática. Ela apenas regulamenta a profissão. A lei possui poucos detalhes que de fato beneficiem os árbitros. É um passo inicial, mas o maior desafio é na definição dos acordos com as federações, porque são os presidentes das entidades quem pagam pelo serviço, são os empregadores.
Hoje, os árbitros não são empregados fixos e não recebem benefícios como 13º salário, cestas básicas ou coisas do tipo", avaliou.
O presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (Anaf), Marco Antonio Martins, promete trabalhar por mais direitos aos árbitros de futebol.
“Agora teremos a figura jurídica para representar a categoria. Por isso devemos fortalecer os sindicatos e a Anaf para a defesa dos interesses da arbitragem e a melhoria das condições de trabalho”, destaca.
Segundo ele, os árbitros terão independência e mais tranquilidade para trabalhar. “Uma nova relação será criada entre a CBF/ANAF e federações/sindicatos. Acaba a subserviência pois a partir de agora a relação será trabalhista, com direitos e deveres regulamentados para serem respeitados”, frisou o presidente da entidade.
“As arbitragens deixarão de ser impostas e a remuneração será discutida com a representação sindical. Sempre lutamos pela independência e pela segurança jurídica. Também serão celebrados os acordos coletivos de trabalho, como ocorre em outras categorias profissionais”, concluiu.
O Brasil possui no total 650 árbitros, assessores, assistentes e delegados dna área de arbitragem.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, a presidente Dilma Rousseff vetou um artigo que previa que a habilitação e os requisitos necessários para o exercício da profissão deveriam ser definidos em regulamento próprio. O motivo do veto é a inconstitucionalidade da permissão.
Apesar da aprovação, é necessário ainda esperar pelos desdobramentos da nova lei. Na opinião geral dos envolvidos na mudança, a criação da profissão de árbitro de futebol representa a mais importante mudança em todos os tempos na arbitragem brasileira.
Com a nova lei, pretende-se que haja a reorganização nas relações de trabalho que serão mantidas entre as entidades organizadoras do futebol e a categoria, através dos sindicatos e a entidade nacional dos árbitros.
O tema foi debatido na Câmara Federal esta semana durante audiência na Comissão de Desporto e Turismo. De acordo com o advogado Eduardo Carlezzo, especializado na área esportiva, a sanção pouco influencia no que já ocorre na profissão dos árbitros.
"É um primeiro passo sim, mas essa aprovação não muda nada na prática. Ela apenas regulamenta a profissão. A lei possui poucos detalhes que de fato beneficiem os árbitros. É um passo inicial, mas o maior desafio é na definição dos acordos com as federações, porque são os presidentes das entidades quem pagam pelo serviço, são os empregadores.
Hoje, os árbitros não são empregados fixos e não recebem benefícios como 13º salário, cestas básicas ou coisas do tipo", avaliou.
O presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (Anaf), Marco Antonio Martins, promete trabalhar por mais direitos aos árbitros de futebol.
“Agora teremos a figura jurídica para representar a categoria. Por isso devemos fortalecer os sindicatos e a Anaf para a defesa dos interesses da arbitragem e a melhoria das condições de trabalho”, destaca.
Segundo ele, os árbitros terão independência e mais tranquilidade para trabalhar. “Uma nova relação será criada entre a CBF/ANAF e federações/sindicatos. Acaba a subserviência pois a partir de agora a relação será trabalhista, com direitos e deveres regulamentados para serem respeitados”, frisou o presidente da entidade.
“As arbitragens deixarão de ser impostas e a remuneração será discutida com a representação sindical. Sempre lutamos pela independência e pela segurança jurídica. Também serão celebrados os acordos coletivos de trabalho, como ocorre em outras categorias profissionais”, concluiu.
O Brasil possui no total 650 árbitros, assessores, assistentes e delegados dna área de arbitragem.
De Brasília – Vinícius Tavares/Olhar Direto
Postar um comentário
O Portal DN Notícias não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.
Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático Agradecemos a participação!