O TCE entra na reta final da apreciação das contas de gestão e de governo das 141 prefeituras de Mato Grosso. Até agora, os balancetes de 90 passaram pelo crivo do Tribunal. Nas próximas semanas, o órgão terá a missão de julgar, ainda, 51 prefeituras, referente ao exercício de 2012. Nessa lista estão as contas das principais cidades-pólos do Estado, como Sinop, Sorriso e Lucas do Rio Verde, além de Cuiabá, Várzea Grande.
As gestões municipais são fiscalizadas em duas etapas: as contas de governo, que se referem aos repasses que o prefeito precisa fazer aos vários setores da administração pública; e as contas de gestão, em que são avaliados os gastos da prefeitura e como o gestor aplicou o dinheiro público. No primeiro caso, o TCE dá apenas um parecer, que segue para avaliação da Câmara de Vereadores, responsável pela aprovação ou rejeição final. Já as contas de gestão, o Tribunal é responsável por julgar como regular ou não o trabalho desenvolvido. Assim, o TCE avalia o investimento de mais de R$ 12 bilhões por ano, das prefeituras.
Por enquanto, nenhuma teve as contas de gestão reprovadas, sendo que, até agora, foram emitidos três pareceres prévios contrários à aprovação das contas de governo de Castanheira, Porto dos Gaúchos e Barão de Melgaço, esta última era comandada por Marcelo Ribeiro (PSD), marido da ex-deputada Chica Nunes (DEM).
O TCE identificou quatro irregularidades na gestão do social-democrata, das quais permaneceram três. De acordo com o relatório, o Executivo deixou de encaminhar informações sobre a colocação das contas da prefeitura à disposição dos cidadãos na Câmara e no órgão técnico responsável pela elaboração. O relator, conselheiro Valter Albano, também constatou a contração de despesa sem que houvesse recurso em caixa nos últimos quatro meses de mandato. Assim, a gestão terminou com saldo negativo de R$ 876,4 milhões para o atual prefeito Antonio Torres (PMDB).
A defesa alegou que o déficit é decorrente das despesas com convênios firmados com os governos estadual e federal, cujos recursos não foram repassados no exercício. Com base nisso, a antiga administração de Barão de Melgaço afirma que o déficit é de R$ 60,6 mil. O TCE recusou os argumentos.
Diante das irregularidades, o tribunal recomendou à Câmara que determine ao atual chefe do Executivo a elaboração de plano estratégico visando melhorar a qualidade da gestão e os resultados das políticas públicas, nas áreas de educação e saúde; medidas corretivas buscando equilíbrio orçamentário e financeiro a fim de evitar que o déficit se repita nas próximas contas; e o estrito cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, evitando contrair despesas nos dois últimos quadrimestres de mandato.
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